Sindicato Independente dos Médicos

Nesta data, o SIM enviou à Srª Directora-Geral de Saúde o ofício que abaixo se reproduz... e não, não se trata de uma brincadeira do 1º de Abril, antes pelo contrário...

É ainda de referir que é com grande satisfação que o SIM tem registado a preocupação dos responsáveis de muitos Centros de Saúde em que estas graves falhas não ocorram ou sejam corrigidas, mau grado constrangimentos a montante.

Ex.ª. Senhora Diretora-Geral,

É do domínio público, que, ao dia de hoje, mais de 200 trabalhadores médicos foram desafortunadamente contaminados em ambiente de trabalho pelo vírus SARS-CoV-2, contraindo consequentemente a COVID-19, como doença profissional. Neste número, sempre a crescer, registam-se mais de 10 trabalhadores médicos colocados em cuidados intensivos.

Tendo presente que, na defesa dos melhores interesses da saúde pública, esta classe sócio profissional é uma daquelas que cumpre muito activamente proteger, torna-se particularmente difícil compreender a tão escassa intervenção que a tal propósito as autoridades de saúde, dependentes de V. Ex.,ª têm revelado.

Referimo-nos especificamente às atitudes de contemporização laxista, que se somam pelo país, mau grado os sucessivos alertas feitos, nomeadamente pelo SIM, ante a tomada de medidas que vão ao arrepio do mais elementar bom senso, ainda que escudadas na aplicação de planos de contenção, ao fim e ao cabo patentemente muito mal concebidos e pior aplicados.

A título de mero exemplo, no ACES do Médio Tejo, tomou o SIM conhecimento de que na criação de um circuito de suspeitos/infectados por SARS-CoV-2, é levianamente compartilhada por estes e os demais a ala térrea esquerda do respetivo edifício, na qual funcionam a medicina dentária, 2 instalações sanitárias gerais, 1 sala de enfermagem, 1 sala de resíduos e 2 gabinetes médicos. Sucede assim que em 1 desses 2 gabinetes médicos continua a processar-se todo o atendimento geral habitual dos utentes e doentes da área de exercício profissional especializado de medicina geral. Sem necessidade de outros desenvolvimentos argumentativos, a criação e manutenção deste circuito constitui em si mesma um gravíssimo atentado contra a segurança de utentes e trabalhadores, no quadro pandémico que enfrentamos.

Um outro exemplo possível, encontramo-lo no ACES Lisboa Central, onde os gabinetes de atendimento médico não permitem salvaguardar uma distância mínima de segurança – sequer de 1 metro linear – entre o trabalhador médico e o seu doente; onde inexiste balde ou saco de contaminados disponível em cada um daqueles gabinetes; onde persistem a insuficiência de adequado EPI, bem como as faltas de álcool ou de SABA.

Com grande constrangimento de nossa parte, deve-se acrescentar que este quadro se replica pelo país em inúmeros outros centros de saúde do SNS.

Desde faltas de perecíveis às de EPI, passando por grosseiras deficiências de concepção do circuito de circulação de suspeitos/infectados por SARS- CoV-2, as condições de segurança no trabalho experimentadas tanto pelos trabalhadores médicos, como pelos demais profissionais de saúde, deve ser, neste momento, uma preocupação centralíssima dessa Direção Geral, facto que nem sempre, longe disso, se afigura evidente.

Urgimos, face ao exposto, que V. Exa., Sr.ª Diretora Geral, dentro dos grandes poderes que legalmente lhe estão conferidos, determine que a cadeia hierárquica das autoridades de saúde de si dependente, doravante use efetivamente de todos os poderes de que dispõe para, regional e localmente, traçar as linhas, impor as medidas e vigiar ativamente os atos de cumprimento, mas também os de incumprimento ou de muito deficiente cumprimento, como crucialmente aptos e capazes que são de salvaguardar a saúde pública, a qual, nesta hora mais do que nunca, começa por se exprimir na pronta defesa da segurança e da saúde individual de todos os profissionais, desde logo dos trabalhadores médicos, nos seus locais de trabalho. Omitir tal imperativo, seria da mais alta gravidade, para todos incompreensível e, sobretudo, revelar-se-ia ao completo arrepio das legítimas expectativas que os portugueses depositam nessa Direção-Geral.