FNAM e SIM reúnem com Secretário de Estado da Saúde sobre condições do trabalho médico durante a pandemia Covid-19

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram com o Ministério da Saúde, no dia 6 de abril, com o foco na protecção de médicos e utentes no contexto da situação de pandemia COVID-19.

As preocupações que ambos os sindicatos têm trazido a público foram apresentadas ao Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. Ausente da reunião esteve a Ministra da Saúde, que opta por manter a distância dos representantes dos médicos, ao mesmo tempo que lhes exige flexibilidade e esforços extraordinários.

Destacamos:

• A necessidade de protecção integral dos médicos e restantes profissionais de saúde, assegurando o uso de equipamentos individuais de nível adequado;
• O alargamento dos testes a profissionais assintomáticos, que tenham contactado com doentes COVID-19 positivos;
• A necessidade de alargamento da capacidade de testes aos profissionais de saúde e população;
• A denúncia da insuficiência das estruturas de Saúde Ocupacional, na abordagem aos profissionais infectados ou com exposição de risco e a disparidade entre instituições na abordagem da infecção como doença profissional.

Da perspectiva sindical, a FNAM e o SIM entendem que há exigências que neste momento são essenciais:

• O respeito integral pelos acordos colectivos de trabalho dos médicos, nomeadamente a garantia dos devidos descansos e consequente segurança do ato médico, assim como pagamento do trabalho suplementar e/ou extraordinário;
• A regularização dos regimes de trabalho com equipas em espelho ou similar;
• O pagamento a 100% da incapacidade temporária para todos os médicos com COVID-19 como doença profissional;
• O reconhecimento do papel dos médicos, cujo exame final de especialidade foi adiado ou não homologado, que se encontram a exercer funções como especialistas na prática, mas remunerados como médicos internos. Impõe-se a marcação célere de data para a realização desses exames, com garantia de retroactividade remuneratória da categoria que vier a ser adquirida à data inicialmente prevista.

As exigências de fundo em relação às condições de trabalho médico (regime especial de risco e penosidade, e a remuneração adequada), bem como o reforço cabal do Serviço Nacional de Saúde, continuam em cima da mesa, sendo que a actual situação só lhes vem acrescentar premência.

Lisboa, 9 de abril de 2020

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho