Pagamento do trabalho extraordinário aos médicos de Saúde Pública
15 maio 2020
O Sindicato Independente dos Médicos interpelou formalmente o Sr. Secretário de Estado da Saúde sobre o pagamento do trabalho extraordinário aos médicos de Saúde Pública.
Com efeito desde o início de março que os médicos de Saúde Pública, especialistas e internos da especialidade, vêm desenvolvendo, ininterruptamente, incluindo aos fins de semana, e sem folgas, uma atividade de vigilância em saúde pública que foi fundamental à gestão da primeira onda pandémica de COVID-19 no nosso País. As unidades de saúde pública assumiram-se, verdadeiramente, como a primeira – e muito eficaz – linha de defesa do SNS.
Tais resultados, só foram possíveis graças ao enorme esforço, com manifesto prejuízo pessoal e familiar, por parte de especialistas e internos de Saúde Pública – designadamente, das Unidades de Saúde Pública dos ACeS mais afetados, maioritariamente localizados na região Norte.
Viram, agora, aqueles médicos recusado, por diversas ARS, o pagamento do trabalho extraordinário realizado num contexto de estado de emergência nacional, alegando que a disponibilidade permanente remunera este trabalho suplementar.
Considerando a gritante injustiça decorrente de uma interpretação jurisprudencial altamente ofensiva de um direito básico de quem trabalha e as orientações da ACSS, no âmbito do TraceCOVID, vimos apelar a Vossa Excelência no sentido de ser pago o trabalho extraordinário prestado por estes trabalhadores.
O discurso de enaltecimento do SNS e dos profissionais na linha da frente não é compatível com a indignidade da postura por parte das referidas ARS e respetivos serviços desconcentrados.
Não queremos que a compreensível vontade expressa por muitos colegas em cessar, ainda que temporariamente, a vigilância se torne uma realidade. Por isso apelamos a que uma ínfima parte dos milhões anunciados para a Saúde possa servir para evitar o trabalho escravo, remunerando o trabalho realizado, ainda que a muito baixo preço.
O SIM continua a exigir o respeito que merecem os médicos de Saúde Pública que exercem o poder de Autoridade de Saúde, materializado no complemento, previsto na Lei há mais de uma década e nunca cumprido, a que estas últimas têm direito.
Com efeito desde o início de março que os médicos de Saúde Pública, especialistas e internos da especialidade, vêm desenvolvendo, ininterruptamente, incluindo aos fins de semana, e sem folgas, uma atividade de vigilância em saúde pública que foi fundamental à gestão da primeira onda pandémica de COVID-19 no nosso País. As unidades de saúde pública assumiram-se, verdadeiramente, como a primeira – e muito eficaz – linha de defesa do SNS.
Tais resultados, só foram possíveis graças ao enorme esforço, com manifesto prejuízo pessoal e familiar, por parte de especialistas e internos de Saúde Pública – designadamente, das Unidades de Saúde Pública dos ACeS mais afetados, maioritariamente localizados na região Norte.
Viram, agora, aqueles médicos recusado, por diversas ARS, o pagamento do trabalho extraordinário realizado num contexto de estado de emergência nacional, alegando que a disponibilidade permanente remunera este trabalho suplementar.
Considerando a gritante injustiça decorrente de uma interpretação jurisprudencial altamente ofensiva de um direito básico de quem trabalha e as orientações da ACSS, no âmbito do TraceCOVID, vimos apelar a Vossa Excelência no sentido de ser pago o trabalho extraordinário prestado por estes trabalhadores.
O discurso de enaltecimento do SNS e dos profissionais na linha da frente não é compatível com a indignidade da postura por parte das referidas ARS e respetivos serviços desconcentrados.
Não queremos que a compreensível vontade expressa por muitos colegas em cessar, ainda que temporariamente, a vigilância se torne uma realidade. Por isso apelamos a que uma ínfima parte dos milhões anunciados para a Saúde possa servir para evitar o trabalho escravo, remunerando o trabalho realizado, ainda que a muito baixo preço.
O SIM continua a exigir o respeito que merecem os médicos de Saúde Pública que exercem o poder de Autoridade de Saúde, materializado no complemento, previsto na Lei há mais de uma década e nunca cumprido, a que estas últimas têm direito.
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