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Sindicato Independente dos Médicos

Professores, Grupos de Risco, COVID-19 e falsas “baixas”

21 setembro 2020
Professores, Grupos de Risco, COVID-19 e falsas “baixas”
Querem que Médicos passem falsas "baixas” aos Professores pertencentes a grupos de risco e impossibilitados de ficarem em teletrabalho…

Esta acusação do SIM ao Sr. Secretário de Estado da Educação foi alvo da apreciação do Polígrafo (um projeto jornalístico online que tem como principal objetivo apurar a verdade e não a mentira no espaço público).

Com efeito, esses Professores, tendo embora as faltas justificadas para além dos primeiros 30 dias pelo mecanismo legal da declaração médica, não são remunerados a partir desse período…

Há pois um vazio legislativo que prejudica os docentes e pressiona os médicos à prática de um crime (falsos certificados de incapacidade temporária, vulgo "baixas”) e de um ilícito deontológico (atestado de complacência), mas o Sr. Secretário de Estado quando inquirido pelo Polígrafo declarou que até agora não foi ponderado legislar sobre o assunto...

Em conclusão, é verdade que o secretário de Estado da Educação sugeriu que os médicos emitissem "falsas baixas” para os professores que, por pertencerem a grupos de risco para a Covid-19, não podem trabalhar em regime presencial. De facto, o vazio legal em relação a esta condição parece não deixar alternativa mais favorável aos docentes. É certo que as baixas médicas não foram concebidas para estes casos, porém o regime de faltas justificadas também não é adequado, uma vez que a partir do trigésimo dia deixam de ser remuneradas, e a pandemia não se extingue num período tão curto. 

Verdadeiro, mas...

Artigo completo em Polígrafo.
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