A propósito de mais um caso de agressão a um trabalhador médico, e da atuação dos agentes da PSP, o SIM interpelou o Sr. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Manuel Magina, solicitando a adequação dessa atuação aos pressupostos legais como maneira de obviar a mais e repetidas situações deste tipo.
Desafortunadamente, os Senhores agentes da esquadra da PSP do Laranjeiro, prestes na resposta à chamada ao local, optaram por ajuizar que o ou os crime/s público/s acabado/s de cometer não configuravam uma situação de flagrante delito, nos termos e para os efeitos do disposto no art 256.º/2, do Código de Processo Penal, isto é, que naquela utente eram detetáveis sinais que mostravam claramente que acabara de cometer o/s crime/s em apreço.
Tal tibiez dos Senhores agentes no tempo, local e modo acima sumariamente indicados é, portanto, de registar e muito de lamentar. Na verdade, os Senhores agentes, neste episódio, como aliás noutros análogos, têm em regra optado por se cingir à mera identificação daqueles que na hora da sua intervenção persistem – insofismavelmente – na elocução de palavras, tantas vezes de impropérios – e numa gesticulação que indubitavelmente são demonstrativos do seu cometimento ou da participação numa conduta delitual grave, tal qual denunciado pela vítima.
Entende, portanto, o SIM que, para cumprir a lei e as necessidades de prevenção, para mais nos difíceis tempos da pandemia que nos assola, se torna imperioso que haja, no mínimo, uma escrupulosa sensibilização de todos os Senhores agentes do corpo policial da direção de Va. Exa., por forma a que, "a quente” de comportamentos indubitavelmente criminosos, a respetiva atuação se não quede por um ato burocrático de mera identificação de intervenientes.
Não, torna-se necessário seguir o comando legal e proceder de acordo com o caminho preceituado para a figura do flagrante delito, com todas as respetivas consequências. Se assim não se passar a proceder, fica aberto o campo a cada vez mais e maiores abusos que certamente Va. Exa., Senhor Diretor, não quererá deixar de adequadamente combater.