Sindicato Independente dos Médicos

Pedido de reunião – questões levantadas pelo SIM no combate à pandemia

Senhor Primeiro Ministro

Excelência,

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) dirige este ofício a Vossa Excelência porque os outros, os anteriores, e foram muitos, foram dirigidos à Senhora Ministra da Saúde, que não se dignou a dar resposta.

Com a aprovação na generalidade do Orçamento do Estado e o início da sua discussão na especialidade, e no momento da entrada em vigor do estado de emergência, reafirmamos a total disponibilidade para contribuir para o combate à pandemia.

A situação da pandemia é hoje, infelizmente, muito pior que aquando dos nossos avisos em Março.

Nesse sentido, e pelo presente, solicitamos uma reunião urgente com Vossa Excelência a fim de explicar algumas das posições, esperando que sejam tidas em conta. O SIM:

1 – Reitera o espírito construtivo e disponibilidade para fazer parte da solução;

2 – Apela para que a Sra. Ministra da Saúde perca o medo dos sindicatos, receba e ouça os médicos e demais profissionais de saúde num momento de extrema complexidade da pandemia, profissionais esses que têm revelado elevado sentido de responsabilidade e coragem;

3 – Pede que no Orçamento do Estado haja efetivo reforço do investimento no SNS, com valorização da carreira médica;

4 – Apela à contratação de mais médicos para o SNS, que hoje são menos do que em 2019, nomeadamente em cuidados intensivos, serviços de urgência, médicos de família, e de saúde pública. De igual modo, contratação de mais médicos de medicina legal. Para tal é essencial a revisão salarial prometida há 12 anos, que permita atrair e fixar médicos no SNS, concursos sem atrasos, progressões e políticas de verdadeiros incentivos;

5 – Solicita que passe a ser obrigatório os lares, privados e sociais, terem médico próprio;

6 – Requer que se reforce a proteção dos médicos, com disponibilização adequada, atempada e em quantidade suficiente de equipamentos de proteção individual;

7 – Apela à criação de condições que permitam aos médicos de família e aos médicos hospitalares seguirem os seus doentes crónicos, evitando as complicações do aumento das listas de espera para consultas e cirurgias, e o inevitável consequente aumento da mortalidade, para além dos infetados com o SARS-CoV-2;

8 – Solicita a contratação de médicos para as Áreas Dedicadas Respiratórias (ADR) e Trace COVID-19. Cerca de 1800 médicos de família estão a ser desviados para essas tarefas e estruturas (muitas das quais sem condições dignas de trabalho), ficando impedidos, por imposição do Governo, de seguir correta e regularmente os seus doentes crónicos;

9 – Requer que se operacionalize uma estrutura rápida e eficiente que identifique e isole os casos positivos (SARS-CoV-2) e estabeleça um controlo efetivo dos contactos;

10 – Apela ao investimento em instalações e equipamento, nomeadamente computadores, centrais telefónicas e impressoras, e em software adequado à prática clínica, com eliminação de tarefas burocráticas, através da implementação de exames sem papel, disponibilização automática de resultados e desmaterialização da requisição de exames em doentes com subsistemas;

11 – Pede esclarecimento pelo Governo sobre a atualização da Norma n.º 004/2020, que dispensa teste de cura aos infetados, e exige que o Governo esclareça igualmente a população, escolas, associações de pais, empresas, autarquias, sindicatos e forças de segurança, poupando centenas de horas de explicações e de degradação da relação médico-doente, dada a incompreensão que os doentes revelam;

12 – Requer que se ultrapasse o atraso cruel e insensível na emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso e na realização de avaliações para atribuição do Complemento por Dependência no domicílio, que prejudica dezenas de milhar de portugueses muitíssimo carentes;

13 – Apela ao apoio na formação dos médicos e à valorização dos orientadores de formação, aumentando deste modo as capacidades formativas do SNS;

14 – Frisa a necessidade de reforço de investimento em meios humanos e materiais da especialidade de Saúde Pública, nomeadamente quanto ao pagamento de trabalho suplementar e do suplemento de autoridade de saúde.

O SIM, dada a gravidade da situação, irá deixar para o futuro a análise, através de comissão técnica independente, das razões dos erros e atos que contribuíram para a situação que hoje vivemos.

O SIM reafirma a sua total disponibilidade para o diálogo com o Governo e o seu empenho no combate à pandemia, com a consciência de que os médicos estão mais cansados e com menos meios, mas com o objetivo de sempre defender os seus doentes e o SNS.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretário-Geral

Jorge Roque da Cunha