Sindicato Independente dos Médicos

Apesar da proposta do Sindicato Independente dos Médicos – SIM apresentada há mais de 10 anos no sentido de iniciar negociações para Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dessa forma apostando na contratação de médicos com formação especializada, experiência e habilitações reconhecidas, o Ministério da Saúde (MS) continua sem se sentar à mesa negocial.

Ao mesmo tempo, o MS persiste na contratação de empresas prestadoras de serviços, recusando a contratação colectiva, com essa atitude apostando na precaridade, enquanto se desresponsabiliza.

Isto acontece num instituto cujo orçamento em 2019 se aproximou dos 115 milhões de euros, proveniente de 2,5% dos seguros que todos pagamos. Não são verbas do Orçamento de Estado e são manifestamente insuficientes para garantir um socorro com qualidade e em tempo útil para os Portugueses. Neste quadro preocupante de suborçamentação, o MS teima em apostar na contratação de médicos por via de empresas prestadoras de serviços com elevados custos para o erário público, ao invés de apostar numa regulamentação especializada com quadros dedicados, integrados no INEM e nos respectivos hospitais do SNS.

Na análise da problemática do INEM detectamos duas áreas distintas e relevantes: as inoperacionalidades das VMER e as disfunções do quadro do INEM, tendo tudo isso sido objecto de oficio do SIM à Srª Ministra da Saúde e que se reproduz.

Os mesmos médicos que respondem às situações COVID e não-COVID, nos cuidados intensivos, enfermarias, blocos operatórios, SU e salas de emergência, querem manter o funcionamento das VMER, mas são confrontados com uma sobrecarga de trabalho que coloca em risco a própria saúde dos profissionais.

Sem este espírito de abnegação, os números de inoperacionalidade seriam de certeza ainda mais elevados, e são estes os profissionais que estão no primeiro contacto com todo o tipo de doentes críticos, correndo riscos sérios no exercício. Substituir esses profissionais altamente diferenciados por médicos sem especialidade nas VMER é um caminho errado e acarreta custos económicos e sociais que não nos tranquilizam do ponto de vista da segurança dos doentes.

Não estamos à espera de resposta, tendo em conta a postura da responsável em questão...

Mas fica o alerta, até para memória futura.