Sindicato Independente dos Médicos

Exmo. Senhor Primeiro Ministro,


Sabemos que fazendo o bem não o devemos proclamar propagandisticamente ou exigir contrapartidas, mas lembramos a prenda que diariamente oferecemos aos portugueses: a grande coragem e o colossal e extraordinário trabalho dos médicos, mesmo em situações adversas no SNS.

A situação da pandemia está longe de estar controlada, e estamos longe de poder baixar a guarda, tal como repetidamente temos vindo a dizer desde Março.

O SIM exige verdade e transparência, e reitera o espírito construtivo e disponibilidade para fazer parte da solução.

Assim gostaríamos que Vossa Excelência pudesse oferecer aos portugueses as prendas seguintes:

1. Efetivo reforço do investimento do Orçamento do Estado no SNS, com valorização da carreira médica e contratação de mais médicos para o SNS. Para tal, é essencial a revisão salarial prometida há 12 anos, que permita atrair e fixar médicos no SNS, concursos regulares sem atrasos - para admissão e para progressão - e políticas de verdadeiros incentivos;
2. Que sua Exa Sra. Ministra da Saúde receba e ouça os sindicatos médicos num momento de extrema complexidade da pandemia, profissionais esses que têm revelado elevado sentido de responsabilidade e coragem;
3. Reversão da atitude atentatória dos acordos coletivos de trabalho e da liberdade de escolha do local de trabalho;
4. Atribuição da compensação a todos os profissionais de saúde aprovada na Assembleia da República;
5. Médico próprio obrigatório nos lares;
6. Disponibilização adequada, atempada e em quantidade suficiente de equipamentos de proteção individual;
7. Possibilidade de os médicos de família e os médicos hospitalares seguirem os seus doentes crónicos, evitando as complicações do aumento das listas de espera para consultas e cirurgias, e o inevitável aumento da morbilidade e mortalidade indiretamente relacionada com o SARS-CoV-2;
8. Contratação de médicos para as Áreas Dedicadas Respiratórias (ADR) e Trace COVID-19: mais de 1800 médicos de família estão a ser desviados para essas tarefas, ficando impedidos, por imposição do Governo, de seguir correta e regularmente os seus doentes crónicos;
9. Uma estrutura rápida e eficiente que identifique e isole os casos positivos de infeção por SARS-CoV-2 e estabeleça um controlo efetivo dos contactos;
10. Investimento em instalações e equipamento, nomeadamente computadores, centrais telefónicas, impressoras, e em software adequado à prática clínica, com eliminação de tarefas burocráticas através da implementação de exames sem papel, disponibilização automática de resultados;
11. Constituição de comissão técnica independente que identifique das razões dos erros, atos e omissões da forma como se lidou com a pandemia de forma a que de futuro não se repitam;
12. Que seja ultrapassado o atraso cruel e insensível na emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, que prejudica dezenas de milhares de portugueses muitíssimo carentes;
13. Apoio à formação dos médicos e valorização dos orientadores de formação, aumentando deste modo as capacidades formativas do SNS e demais instituições de formação especializada;
14. Reforço de investimento em meios humanos e materiais da especialidade de Saúde Pública, nomeadamente quanto ao pagamento do trabalho suplementar e do suplemento de autoridade de saúde;
15. Investimento no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, de forma a fortalecer o número de médicos e melhorar a sua capacidade e qualidade técnica, sendo para tal necessária uma aposta na capacidade de formação e fixação de profissionais, não esquecendo, à imagem do SNS, a necessidade de concursos sem atrasos (para admissão e para progressão). São gastas anualmente centenas de milhar de euros com prestadores de serviços, alguns sem formação, devido à falta de profissionais.

O SIM aproveita para desejar boas festas e com todos os cuidados de proteção aos portugueses, aos médicos e aos demais profissionais de saúde

Com os melhores cumprimentos,

O Secretário-Geral
Jorge Roque da Cunha