Horas extraordinárias dos médicos de Saúde Pública auditadas na ARSN
15 fevereiro 2021
O SIM tomou conhecimento de que a ARS Norte IP irá desencadear um processo de auditoria às horas extraordinárias praticadas pelos profissionais das suas unidades de saúde pública, desde o transacto ano. Alega este instituto público que só serão pagas as horas extraordinárias do ano em curso, e apenas a partir das 200 horas.
Relembra-se que desde março de 2020 que Portugal e o Mundo se debatem no combate contra a maior ameaça à saúde pública dos últimos 100 anos: a pandemia de COVID-19.
As unidades de saúde pública dos ACeS são a primeira linha de combate à pandemia: têm-no feito, sem quaisquer reservas, independentemente da clamorosa injustiça de não serem pagas, aos médicos da especialidade de Saúde Pública, as primeiras 200 horas de um trabalho extraordinário vital face à negligente escassez de recursos humanos a que foram votadas na última década.
Esclarece-se que o pagamento de horas extraordinárias é reportado ao período em que são praticadas – i.e., desde março de 2020.
Decidir, arbitrariamente, que o trabalho extraordinário dos médicos de Saúde Pública só será pago a partir das 200 horas é imoral. Não pagar quase um ano de horas extraordinárias efetuadas em plena pandemia é indecente!
O SIM recorda ainda a ignomínia da atribuição de um suplemento de autoridade de saúde, aos médicos que exercem este poder, correspondente a 200 euros brutos. É este o valor que o Estado, nas pessoas do Governo e da Ministra da Saúde, atribui ao exercício de um trabalho essencial à defesa da saúde pública.
Os médicos e os restantes profissionais de saúde não fazem trabalho extraordinário porque querem. Fazem-no perante um SNS depauperado de recursos, e mesmo antes da pandemia. Os médicos de Saúde Pública estão esgotados e no limite da resistência aos atentados à dignidade profissional, de que têm sido alvo nos últimos anos.
Senhora Ministra da Saúde: chegámos ao limite da ignomínia.
Porque não queremos chegar ao limite da completa descoordenação e incompetência de quem lidera as entidades de saúde do nosso País, exigimos um rápido esclarecimento do exposto.
Mas exigimos, sobretudo, o cumprimento dos direitos fundamentais de um qualquer trabalhador: o trabalho realizado é, obrigatoriamente, pago.
Comissão Nacional Saúde Pública do SIM
Relembra-se que desde março de 2020 que Portugal e o Mundo se debatem no combate contra a maior ameaça à saúde pública dos últimos 100 anos: a pandemia de COVID-19.
As unidades de saúde pública dos ACeS são a primeira linha de combate à pandemia: têm-no feito, sem quaisquer reservas, independentemente da clamorosa injustiça de não serem pagas, aos médicos da especialidade de Saúde Pública, as primeiras 200 horas de um trabalho extraordinário vital face à negligente escassez de recursos humanos a que foram votadas na última década.
Esclarece-se que o pagamento de horas extraordinárias é reportado ao período em que são praticadas – i.e., desde março de 2020.
Decidir, arbitrariamente, que o trabalho extraordinário dos médicos de Saúde Pública só será pago a partir das 200 horas é imoral. Não pagar quase um ano de horas extraordinárias efetuadas em plena pandemia é indecente!
O SIM recorda ainda a ignomínia da atribuição de um suplemento de autoridade de saúde, aos médicos que exercem este poder, correspondente a 200 euros brutos. É este o valor que o Estado, nas pessoas do Governo e da Ministra da Saúde, atribui ao exercício de um trabalho essencial à defesa da saúde pública.
Os médicos e os restantes profissionais de saúde não fazem trabalho extraordinário porque querem. Fazem-no perante um SNS depauperado de recursos, e mesmo antes da pandemia. Os médicos de Saúde Pública estão esgotados e no limite da resistência aos atentados à dignidade profissional, de que têm sido alvo nos últimos anos.
Senhora Ministra da Saúde: chegámos ao limite da ignomínia.
Porque não queremos chegar ao limite da completa descoordenação e incompetência de quem lidera as entidades de saúde do nosso País, exigimos um rápido esclarecimento do exposto.
Mas exigimos, sobretudo, o cumprimento dos direitos fundamentais de um qualquer trabalhador: o trabalho realizado é, obrigatoriamente, pago.
Comissão Nacional Saúde Pública do SIM
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