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Sindicato Independente dos Médicos

SIM mantém-se afastado da comissão que elabora indicadores para as USFs

22 fevereiro 2021
SIM mantém-se afastado da comissão que elabora indicadores para as USFs
O SIM vem mais uma vez alertar para os constrangimentos sérios e a extrapolação de funções da Comissão Técnica Nacional (CTN), de que resultou a suspensão da nossa presença.

É cada vez mais evidente a razão das denúncias do SIM pelo caminho escolhido pela CTN, com uma crescente burocratização das tarefas, com BI absurdos e que o poder político usa para propaganda, ao mesmo tempo que não assume a quebra de compromisso da transição anual de USF A para B (ainda que poucas) e que foram zero no ano de 2020.

A acrescer aos motivos por nós evocados, temos a contratualização para o biénio 2020-2021. É pouco sério que a mesma se tenha efetuado a 21 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos, quando a contratualização de 2020 deveria ter sido efetuada em outubro de 2019. A pandemia não pode ser desculpa porque, se assim fosse, seria também desculpa até à data de hoje. Há sim incompetência para cumprir prazos fixados pelo poder político.

Recordamos que o princípio que presidiu a criação da Comissão pelo Governo, por proposta dos Sindicatos Médicos, era fazer cessar a irracionalidade e o anonimato de quem elaborava estes indicadores.

Este objetivo sofreu uma desvirtuação progressiva, tornando-se o trabalho cada vez mais burocrático e complexo, e em que um dos BI com mais de seis páginas foi a gota de água.

O SIM, vem assim, e mais uma vez, relembrar alguns dos motivos que levaram à suspensão da sua presença nas reuniões da Comissão Técnica:

1) Que se parasse de elaborar mais indicadores, antes de se avaliar se os existentes estão corretos, o que foi rejeitado pela CTN, o que nos leva a pensar que se pretende apenas acrescentar números a números já aprovados.

2) A Portaria n.º 212/2017 foi criada para verificar e elaborar indicadores para USF modelo B para atribuição de incentivos de acordo com o legislado. O SIM, verificou que os indicadores passaram a ser também para outras unidades funcionais (UCC, UCSP).

3) Indicadores cada vez mais complexos, de difícil interpretação pelas unidades, sendo alguns dos quais sem sentido algum, no âmbito da MGF.

4) Numa altura em que se pretende a atribuição de médico de família (MF) a todos os utentes as unidades são penalizadas porque os MF ultrapassam o número de consultas efetuadas aos seus próprios utentes, dizendo quem elaborou o indicador que tínhamos de ter em conta a intersubstituição.

5) Pretende-se que os utentes sejam observados em maior número em consultas de intersubstituição, com ou sem o seu MF, algo que vai contra todos os princípios de uma boa relação MF/utente.

6) Indicadores há que penalizam as unidades por verem mais utentes num determinado período (ex: 8-11 horas), esquecendo-se os responsáveis pela elaboração dos mesmos que a hora em que o utente vai à USF é da sua responsabilidade e não da USF. A isto acrescentamos as discrepâncias que o país tem no que diz respeito a meios de transportes.

7) Indicadores em que se pretende saber o número de internamentos evitáveis, sabendo que os utentes recorrem facilmente aos Hospitais e deslocam-se aos mesmos, sem passarem pela sua UF.

8) Indicadores que dizem respeito à diabetes estão desajustados da realidade pois não têm em conta os novos medicamentos, que sendo mais eficazes são mais caros. Aqui a qualidade dos cuidados e saúde dos utentes, é preterida e apenas se pretende poupança.

9) A penalização das UF porque as grávidas optam por serem vistas no médico particular ou por gravidez de risco, não efetuando pelo menos 6 consultas, retirando ao utente a sua livre vontade de ser seguido por outro que não o seu MF.

10) Falta de profissionais (ex: grávidas, licenças de maternidade, amamentação ou doenças prolongadas ou dos seus filhos ou proibição de mobilidade pelas ARS), não são tidos em conta como fator de correção para os indicadores e são penalizantes das UF atacando a proteção da maternidade e apoio na mesma e na parentalidade.

11) As UF têm falta de profissionais, de material e condições de trabalho adequados à realização para de todos os atos (médicos, enfermagem, etc) com profissionalismo, evitando erros.

12) Dimensão das listas de utentes por MF exagerado, como sempre o SIM afirmou e que o governo se comprometeu a adequar a realidade de uma efetiva acessibilidade.

13) Programas informáticos usados com várias plataformas o que leva a que os profissionais sejam incentivados em "clicar” os códigos, desperdiçando tempo precioso para observar o utente que passa a ser um mero espectador porque há que não faltar nada nos indicadores.

14) O software é lento, o hardware obsoleto. O material necessário ao normal funcionamento da UF (ex: impressoras, toners) tem uma reposição cada vez mais lenta e ou não são repostos.

15) As alterações que se vão verificando nos vários programas informáticos levam a erros vários (desaparecimento da terapêutica que o utente faz regularmente, quebras consecutivas na rede, entre outros), não permitindo aos profissionais realizar o seu trabalho e prejudicando os utentes. O "foco” nos utentes desaparece.

16) As USF têm vindo a perder a sua autonomia plasmada em Decreto-Lei, com uma centralização cada vez maior de poderes nas ARS, ACES, verificando-se aqui uma grande discrepância no modo de atuação regional.

17) Diretrizes vindas do MS que não contemplam a realidade do país.
 
É para nós evidente que cada vez mais temos os CSP a várias velocidades, algo nada abonatório para uma otimização do SNS.

Os vários alertas do SIM esbarraram na indiferença da CTN.

Tal levou a que o SIM tenha suspendido a sua presença na mesma até que haja alterações, e que a CTN volte a ter e exercer as funções para que foi criada.

A pandemia ainda nos veio dar mais razão, pela irracionalidade e a pretexto dela; de repente os indicadores de nada servem... Passou-se do 800 para o 8.

Apesar disso apelamos ao bom senso, e a que não se continue este caminho seguido nos CSP, antes que se pare e retome o do cumprimento da lei e da racionalidade.
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