Sindicato Independente dos Médicos

O primeiro acordo de empresa assinado por um sindicato médico depois do 25 de abril foi com o SAMS. Dessa forma deu-se um exemplo de contratação coletiva, invertendo uma prática antidemocrática de governos que privilegiaram quase durante meio século a imposição, o autoritarismo e a fragilização do trabalhador.

A contratação coletiva, uma das principais conquistas do 25 de abril, tem sido defendida pela direção do Mais Sindicato para negociar com a banca; ao invés, a mesma direção tem-se empenhado em destruir a contratação coletiva perante os sindicatos médicos. Hoje, ao quebrar as negociações, tal como o fez nos últimos 10 anos, mais uma vez veio mostrar o seu desprezo pelo processo negocial.

Prefere o amiguismo, a subserviência, as ameaças e a pressão individual à que a clareza de um acordo coletivo. Comporta-se como um patrão do antigamente: Quer, pode e manda.

Decisões erráticas na última década fizeram com que o SAMS esteja numa crise profundíssima financeira e de organização, de que resulta a saída de médicos e uma diminuição da oferta de cuidados de saúde.

Os beneficiários e a banca que contribuem com dezenas de milhões de euros para o sistema, merecem melhor e, pelo menos, a manutenção da qualidade dos cuidados, que o SIM tudo tem feito para a melhorar.

O SBSI decidiu rasgar o acordo de empresa, e como a lei obriga a desenvolver um processo negocial, este foi aberto.

Deparámo-nos com um simulacro de processo negocial, desde logo com muitas linhas vermelhas por parte do patrão, inquinado por propostas que subvertem a especificidade da profissão médica, com início tardio e com um prazo de conclusão que, dada a complexidade dos temas em debate, na prática mataram o processo antes de se iniciar qualquer negociação.

Durante as oito sessões, sucederam-se as atitudes intransigentes e arrogantes, algo a que o SIM, - que se orgulha de ter assinado 36 acordos coletivos e de empresa -, nunca assistiu.

O SINDICATO patrão assumiu práticas a que nem o capitalismo mais selvagem assistiu.

(i) Proibição da progressão;

(ii) Redução de salários;

(iii) Não aceitação das categorias profissionais que para serem atingidas obrigam a concursos e trabalho de atualização;

(iv) Retirada do período normal de trabalho semanal de 40 horas dos trabalhadores que assim estavam a prestar trabalho antes da caducidade do Acordo de Empresa anterior;

(v) Retirada do regime da jornada contínua com a necessária redução do período normal de trabalho diário, de forma a adiar muitas cirurgias;

(vi) Obrigatoriedade de trabalho normal ao sábado e domingo para além do serviço de urgência;

(vii) Imposição de trabalho em prevenção sem que haja acordo do trabalhador médico, e com um fortíssimo corte na remuneração, correspondente no trabalho suplementar;

(viii) Obrigatoriedade de prestação de serviço de urgência de forma exclusiva;

(ix) Obrigatoriedade de os trabalhadores médicos com, 50 e 55 anos de idade continuar a fazer urgências, respetivamente durante a noite e durante o dia, quando o médico não se sente capaz de o fazer com qualidade e em segurança, sua e dos doentes;

(x) Recusa em pagamento de trabalho suplementar com cortes no pagamento no período noturno;

(xi) Cortes nos pagamentos das horas por prestação de trabalho em horas incómodas (noturno, dias de descanso e feriados) e trabalho suplementar;

(xii) Não reconhecimento de dia de descanso nos 8 dias seguintes por prestação de trabalho nos dias de descanso semanal ou em dia feriado;

(xiii) Não aceitação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico propostas, nomeadamente de previsão específica no horário de trabalho de tempo mínimo para determinadas atividades, como a realização de relatórios, estudo, etc;

(xiv) Recusa de autonomia de agendamento de consultas; de definição de pausas dentro do horário de trabalho; do automatismo do gozo de descansos compensatórios, prejudicando a autonomia e a qualidade do ato médico;

(xv) Retirada de direitos a assistência médica;

(xvi) Não aceitação de definição prévia de serviços mínimos e meios necessários para os assegurar em caso de greve;

(xvii) Atitudes de intimidação e de autoritarismo perante trabalhadores médicos através de chefias recentemente nomeadas.

Estes são alguns dos temas relativamente aos quais houve uma recusa sistemática do Mais Sindicato, recusando a aproximação aos acordos que existem e que foram assinados pelos sindicatos médicos com vários Governos da República, das Regiões Autónomas, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou das Parcerias público-privadas com os grupos Mello, Lusíadas e Luz Saúde.

Tudo isto balizado numa atitude permanente de arrogância e belicismo negocial, a que, desde 25 de Abril de 1974, nunca assistimos, nos cerca de 40 processos negociais em que participámos e que assinámos.

Lamentamos profundamente essa atitude de uma estrutura sindical e esperamos que o bom senso prevaleça. Desde já responsabilizamos a direção do Mais Sindicato por continuar na senda da destruição dos SAMS, agravando a gravíssima situação financeira já prejudicada pela pandemia e que tem tido como consequência a diminuição da qualidade e de acessibilidade dos beneficiários aos SAMS, que, apesar das suas contribuições financeiras, veem diminuído o nível de cuidados de saúde.

Os médicos e o SIM tudo continuarão a fazer para tentar inverter a senda de destruição dos SAMS, e vão solicitar uma reunião urgente com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul para prepararem formas de luta, bem como de esclarecimento dos beneficiários dos SAMS, afim de ser garantida a qualidade dos cuidados prestados.

Depois do inédito encerramento dos serviços médicos durante várias semanas no início da pandemia, lamentamos mais uma atitude deplorável ainda em plena pandemia, que só contribui para o prejuízo da assistência à saúde de todos os beneficiários dos SAMS.

Lisboa 26 de Fevereiro de 2021
O Secretariado Nacional