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Sindicato Independente dos Médicos

Plano Recuperação e Resiliência: contributo para a discussão pública

01 março 2021
Plano Recuperação e Resiliência: contributo para a discussão pública
A situação da pandemia está longe de estar controlada, e estamos longe de poder baixar a guarda, tal como repetidamente temos vindo a dizer desde Março.

O SIM, no momento da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência, exige verdade e transparência, e reitera que não adianta propagandear mega obras quando o básico, por exemplo impressoras ou toner nos gabinetes de consulta, está longe de ser conseguido.

Assim, seguem os contributos para a discussão pública que esperemos não se cinja a aspetos formais, e que o governo ouça a sociedade civil e de quem está no terreno
  1. Investimento em instalações e equipamento, nomeadamente computadores, centrais telefónicas, impressoras, e em software adequado à prática clínica, com eliminação de tarefas burocráticas através da implementação de exames sem papel, disponibilização automática de resultados;
  2. Efetivo reforço do investimento do Orçamento do Estado no SNS, com valorização da carreira médica e contratação de mais médicos para o SNS. Para tal, é essencial a revisão salarial prometida há 12 anos, que permita atrair e fixar médicos no SNS, concursos regulares sem atrasos - para admissão e para progressão - e políticas de verdadeiros incentivos;
  3. Atribuição da compensação e o pagamento de HE durante a pandemia de forma reforçada a todos os profissionais de saúde aprovada na Assembleia da República;
  4. Disponibilização adequada, atempada e em quantidade suficiente de equipamentos de proteção individual;
  5. Contratação de médicos, possibilitando aos médicos de família e médicos hospitalares seguirem os seus doentes crónicos, evitando as complicações do aumento das listas de espera para consultas e cirurgias, e o inevitável aumento da morbilidade e mortalidade indiretamente relacionada com o SARS-CoV-2;
  6. Contratação de médicos para as Áreas Dedicadas Respiratórias (ADR) e Trace COVID-19: mais de 1800 médicos de família estão a ser desviados para essas tarefas, ficando impedidos, por imposição do Governo, de seguir correta e regularmente os seus doentes crónicos;
  7. Reforço de investimento em meios humanos e materiais da especialidade de Saúde Pública, nomeadamente quanto ao pagamento do trabalho suplementar e do suplemento de autoridade de saúde;
  8. Investimento no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, de forma a fortalecer o número de médicos e melhorar a sua capacidade e qualidade técnica, sendo para tal necessária uma aposta na capacidade de formação e fixação de profissionais, não esquecendo, à imagem do SNS, a necessidade de concursos sem atrasos (para admissão e para progressão). São gastas anualmente centenas de milhar de euros com prestadores de serviços, alguns sem formação, devido à falta de profissionais.
O SIM reafirma a sua total disponibilidade para o diálogo com o Governo e o seu empenho no combate à pandemia, este é mais um contributo construtivo

Com a consciência de que os médicos estão mais cansados e com menos meios, mas com o objetivo de sempre defender os seus doentes e o SNS, esperando que o Governo não se limite a alimentar o circo mediático e deixe de tentar restringir os direitos laborais.
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