Sindicato Independente dos Médicos

Exma Srª Ministra da Saúde

Chegou ao conhecimento do Sindicato Independente dos Médicos - SIM, por via da Nota à Comunicação Social, tornada pública em 8 de março de 2021, pelo Gabinete de Vossa Excelência, que fora finalmente concluído um Inquérito aberto a respeito das trágicas 18 (dezoito) mortes ocorridas no Lar da Fundação Maria Inácio Vogado Perdigão Silva, no ano de 2020.

Do teor daquela Nota sobressai que, nas conclusões do Inquérito, são valoradas muito negativamente as orientações que o SIM entendeu dar aos trabalhadores médicos dos já então muito depauperados estabelecimentos de saúde do SNS, chamados a colmatar ad hoc as graves falhas de assistência que então foram postas a nu, com grande clamor público, perante os portugueses.

Todavia, em nenhuma ocasião o SIM mereceu da IGAS no contexto das investigações levadas a cabo, ou mereceu da Ministra da Saúde no quadro da observação permanente do evoluir da pandemia por SARS-CoV-2, a cautela institucional de uma convocação ou de um convite para que se pronunciasse sobre o caso em apreço ou sobre a degradante situação de tantas mais ERPI. Esta falta de oportuna audição constitui um vício insuperável que, por si, aniquila o intrínseco valor fáctico-jurídico das conclusões do Inquérito.

Não obstante, entende o SIM que lhe deve ser feita presente uma cópia contendo o teor integral das conclusões do aludido Inquérito e dos despachos que sobre as mesmas recaíram, o que portanto aqui se solicita com a maior brevidade.