Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos – SIM, porque isso constitui uma sua obrigação legal e estatutária na representação dos trabalhadores médicos que lhe compete, tem vindo a denunciar em momentos críticos sucessivos os aspetos essenciais da penúria de recursos humanos com que se debate o SNS.

Trata-se de uma deficiência antiga e endémica, detetável praticamente em todos os locais de trabalho, exprimindo-se na falta de trabalhadores médicos, mas também na de técnicos de diagnóstico e terapêutica, de enfermeiros, de administrativos e de todos os demais elementos que constituem o corpo dos trabalhadores da saúde que, nos tempos que correm, a pandemia por COVID-19 ainda mais acentuou.

Os exemplos deste défice são observáveis na emergência pré-hospitalar, nos hospitais, tanto em ambiente de urgência como nos demais setores, e nos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde primários.

Tendo presente o decurso da campanha nacional para vacinação contra o SARS-CoV-2, aí encontramos um dos pontos mais sensíveis, por si capazes de causar os maiores danos na saúde dos portugueses, quando não mesmo no bem supremo que a sua vida constitui, uma vez que, nesta data, persiste a política de retirar da rotina dos centros de saúde os profissionais com que aí se conta habitualmente, dirigindo-os para cumprir funções nas Áreas Dedicadas aos Doentes Respiratórios (ADR-C e ADR-SU), nos termos da Norma n.º 004/2020, da DGS, e, como se tal não bastasse, também para a acima referida campanha nacional de vacinação.

O Ministério da Saúde, ao invés de ter adotado uma ação continuada de contratação de mais profissionais de saúde que, repete-se, já eram escassos antes do eclodir da pandemia, tem optado por afetar em levas sucessivas aqueles trabalhadores, de entre os quais os trabalhadores médicos, para cumprirem períodos de trabalho alargados no desenvolvimento de tarefas que os retiram do atendimento e acompanhamento aos seus doentes. Por força desta opção, tem-se inviabilizado a deteção de inúmeras e graves patologias no tempo certo para que o respetivo diagnóstico confira esperança de tratamento e de cura. Registam-se adiamentos perigosíssimos na realização de atos médicos e diagnósticos, mais ou menos complexos mas em que a oportunidade é a chave inultrapassável para um bom prognóstico.

O Ministério da Saúde está bem ciente desta realidade, não a pode ignorar, mas ainda assim prefere como que fingir estar a adotar as medidas que a hão de colmatar. Não está, nem até ao dia de hoje se vislumbra que venha realmente a estar. O quadro aqui enunciado tem sido desenvolvido com números que até o público em geral já vai conhecendo, reportados às consultas, às cirurgias e ao diagnóstico, num constante crescendo que, tudo indica, estará prestes a revelar-se como uma verdadeira catástrofe de saúde em Portugal.

Os nossos doentes não são acolhidos, não são despistados, nem são tratados. O somatório dos diferentes segmentos desta realidade prognostica um retrocesso nunca antes visto.

Quisesse o Ministério da Saúde promover a contratação de mais profissionais, abrindo procedimentos concursais com tal finalidade e, em paralelo, determinando a prestação de trabalho suplementar por parte daqueles que, desse modo, não deixassem de acompanhar os doentes e as patologias como habitualmente fazem, e ter-se-ia atenuado o que já se sabe de mau que está a acontecer e o pior com que, em cada dia que passa, nos teremos de debater.

A não recuperação da saúde, a deterioração dela e até a morte, em muitos casos constituem resultados absolutamente deploráveis, porque evitáveis.

O SIM exorta o Governo a que dê os passos que dele se espera, programando uma verdadeira retoma da atividade habitual nos serviços de saúde do SNS, lançando mão para isso dos dois instrumentos principais à sua disposição: a contratação de mais profissionais de saúde e, se e quando tal não bastar, determinando a prestação de trabalho suplementar impeditiva da tão nefasta interrupção das atividades de rotina a que se assiste.

Persistindo a inação governativa, o SIM não se eximirá de tudo fazer ao seu alcance para, com objetividade, serenidade, mas também veemência, denunciar por todos os meios ao seu alcance que a responsabilidade dos gravíssimos danos a que já agora se assiste e a dos mais que nos esperam no campo da saúde, pois não advém dos profissionais que denodadamente cumprem funções no SNS, mas sim da cúpula ministerial que as devia evitar.

Os médicos portugueses desde o início da pandemia tem posto o seu melhor no tratamentos dos milhares de doentes tratados em cuidados intensivos, nas dezenas de milhar internadas nos hospitais, no acompanhamento dos mais de 800.000 infetados, nas dezenas de milhares de horas nas Áreas Dedicadas à COVID-19, e no acompanhamento dos dois milhões inoculações de vacinados, e o SIM e a Ordem dos Médicos tem feito sucessivos apelos ao Ministério da Saúde que por sua inação para que essas atividades não sejam justificação para o aumento de mortalidade e morbilidade em Portugal.

O SIM está, como sempre, à inteira disposição de Vossa Excelência, Senhora Ministra, para colaborar de todas as formas que nos permitam coletivamente ultrapassar esta tragédia que é a do abandono, porque de abandono se trata, de tantos, de cada vez mais, dos nossos doentes; assim se queira – dentro, mas igualmente para além, do quadro da paralisada Mesa negocial estabelecida com os Sindicatos médicos – restabelecer o diálogo social que, como é sabido, não foi por nós cortado e que, justamente por isso, não está ao nosso alcance unilateralmente restabelecer.