Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos - SIM constata que, apesar de todos os alertas e pedidos de cumprimento da legislação laboral, persistem irregularidades e incumprimentos, transversais a vários serviços hospitalares, e para cuja resolução o SIM volta a solicitar um especial empenho do presidente do CA, Prof. Doutor Fernando Araújo.

Empenho sobretudo na verificação do cumprimento de orientações e normativos processuais por parte de órgãos intermédios e dos Recursos Humanos, e em suma no cumprimento da Lei.

É inadmissível que persista a impossibilidade de gozo de descanso compensatório por trabalho efectuado ao Domingo e Feriados e com prejuízo do cumprimento do horário normal de trabalho, impossibilidade essa decorrente da falta sistemática de resposta dos Directores de Serviço às solicitações que lhes são endereçadas, não indicando em qual dos oito dias seguintes deve esse direito ser cumprido. Algo que aliás deveria ser automático por parte da instituição.

De igual modo, se lamenta que, tendo sido reconhecido pela instituição que era devido o correto pagamento do trabalho nocturno efectuado das 07:00 às 08:00 horas, tal não tenha tido efeitos retroactivos anteriores a 01/12/2018. E que tendo sido interpostas acções judiciais, as propostas de acordo extrajudicial (já aceites pelos associados do SIM), não se concretizem.

E muito recentemente, foi o SIM informado pelos seus associados que foi eliminado o registo de horas de trabalho prestado fora do período normal de trabalho de vários trabalhadores médicos, cujo saldo foi reposto a zero pelos Recursos Humanos, facto inadmissível e lesivo da boa-fé dos implicados.