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Sindicato Independente dos Médicos

SIM pede ajuda aos autarcas

30 junho 2021
SIM pede ajuda aos autarcas
Exmo. Senhor Presidente,

O Sindicato Independente dos Médicos, desde outubro de 2020, tem chamado a atenção para a necessidade de organizar, de forma correta, a necessariamente complexa operação logística de vacinação da população portuguesa, por regra em 2 doses.

Só com a vacinação é que poderemos debelar a pandemia por SARS-CoV-2 e nesse propósito também os trabalhadores médicos portugueses têm mostrado o seu empenho e labor efetivo, ao invés do Governo, mais preocupado com a propaganda.

Desde logo, é de observar a premente necessidade de contratar mais trabalhadores médicos para a campanha nacional de vacinação, bem como para atuarem nas áreas dedicadas às doenças respiratórias, atividades essas que, só por si, retiram mais de 1.500 médicos, todos os dias, ao longo de meses, dos centros de saúde.

Ao milhão de cidadãos que continuam sem médico de família, juntam-se agora, todos os dias, mais cerca de três milhões de portugueses que não têm médico de família, o seu, num certo dia.

Alertámos, desde a primeira hora, que o prolongado e maciço desvio dos trabalhadores médicos especialistas dos cuidados de saúde primários das suas tarefas primordiais para assegurarem o apoio à importantíssima e fundamental operação nacional de vacinação contra o SARS-CoV-2 e para as áreas dedicadas às doenças respiratórias, iria prejudicar o acesso dos portugueses aos centros de saúde, aliás não só por falta de trabalhadores médicos, mas também pela de assistentes técnicos e de enfermeiros.

O Vice-Almirante Gouveia e Melo reconheceu no Parlamento a necessidade de contratar, desde logo para a operação nacional de vacinação contra o SARS-CoV-2, de mais de 400 trabalhadores médicos.

Enviámos sucessivos ofícios de inquietação e de denúncia fundamentada aos presidentes das cinco ARS, ao secretário de estado adjunto e da saúde, à ministra da saúde, ao primeiro-ministro e ao presidente da república; de nenhum, qualquer resposta.

Ora, aquilo que no terreno se constata, é uma crescente dificuldade em atender os nossos doentes e, ainda mais, de recuperar o tempo perdido, quer nas consultas presenciais quer nas consultas indiretas para medicação e análises e registo de resultados, com aumentada e natural ansiedade e agressividade em geral dos cidadãos que, vendo a pandemia prolongar-se no tempo, temem pelo agravamento das suas doenças crónicas.

Sabem-no os trabalhadores médicos; sabem-no os seus utentes, com ou sem médico de família atribuído; sabem-no também os demais profissionais das equipas de saúde familiar, retirados do seu exercício profissional quotidiano.

Os nossos doentes não são acompanhados, avultando nisso a não realização de consultas, a indefinida e já catastrófica postergação de rastreios, o não início de terapias, o desacompanhamento dos casos de doenças crónicas, a ausência de vigilância das respetivas complicações, com o consequente aumento de mortalidade e morbilidade.

Importa, mais do que tudo, ordenar o imediato regresso dos trabalhadores médicos aos seus postos de trabalho, para que aí – onde são insubstituíveis – continuem a poder prestar os cuidados de saúde diferenciados próprios da sua especialidade médica.

Sugerimos, por consequência, mais contratações, procedimentos concursais indispensáveis; e até lá, pois que se determine a prestação de trabalho suplementar, nos termos legais e nos volumes horários que se revelem necessários e suficientes.

Dado o insuportável silêncio do Governo, vemo-nos compelidos a interpelar os presidentes de câmara, que têm mostrado, desde o inicio da pandemia, um grande empenho neste combate, de molde a que tomem iniciativas próprias de superação desta penúria, determinando a contratação de elementos dos diversos grupos profissionais necessários, naturalmente enquadrados nas organizações dos centros de vacinação.

Já existem muitos casos de ajuda colaborativa complementar na logística da organização dos centros de vacinação, no transporte de utentes vacinandos e noutros procedimentos, de resto com excelentes resultados, razão essa por que o SIM, aqui chegados, vem apelar, Senhor Presidente, a que também este adicional e muito urgente esforço patriótico ocorra agora no seu município.

Uma única coisa não se pode perpetuar: persistir no desguarnecimento dos já tão depauperados quadros de trabalhadores médicos de medicina geral e familiar, para que estes, dentro do seu período normal de trabalho, continuem a atuar no âmbito da operação nacional de vacinação contra o SARS-CoV-2, com direto prejuízo da salvaguarda da saúde dos portugueses, em todos os demais aspetos que este inestimável bem comporta.

O SIM bem sabe, o Governo não ignora, as ARS e as direcções executivas dos ACES não estarão certamente olvidadas, que a resposta dos trabalhadores médicos sempre foi positiva, de cada vez que lhes é determinado um sobre esforço, por razões que compreendam e comunguem; aquilo que se não aceita é uma política de saúde que, ao fim e ao cabo, procura apenas tapar o sol com uma peneira ou, se se preferir, que almeja apenas proteger uma parte de um corpo em necessidade crítica, desguarnecendo, cruelmente, há que dizê-lo, as restantes.

Dado que não têm tido resposta os nossos sucessivos apelos ao poder central, apelamos ao poder local, à sua prontidão e tradicional envolvimento nas causas públicas de emergência, como é aquela que vivemos.

Os nossos associados estão disponíveis para o sacrifício, como está demonstrado à saciedade no decurso desta pandemia da COVID-19, mas rebelam-se legitimamente ao assistir à degradação constante da saúde dos nossos concidadãos, os quais acompanham desde antes do seu nascimento e até à morte, como constitui o timbre da medicina geral e familiar, no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

Dito isto, enfaticamente, renovamos o nosso apelo para que superação desta perniciosa penúria de recursos humanos, seja alcançada por via da contratação, por essa autarquia local dentro da área do seu território, de elementos dos diversos grupos profissionais necessários, naturalmente enquadrados nas organizações dos centros de vacinação que funcionam sob a responsabilidade das ARS e do Ministério da Saúde.

Portugal saberá agradecer a todos aqueles que queiram genuinamente cumprir o mandato para que foram eleitos, encontrando as melhores soluções, impostas pelos tempos de tão grande aflição que vivemos.

Com as melhores Saudações Sindicais,

O Secretário-Geral,
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