Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão reuniu-se pela primeira vez no passado dia 20 de julho de 2021 via Zoom com a presença e participação do Secretário-Geral do SIM e de elementos do Secretariado Nacional, e ainda com a participação do Serviço Jurídico do SIM.

Numa reunião muito produtiva e participada, ficou bastante claro que a Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional é uma especialidade importante na prevenção de doenças profissionais, acidentes de trabalho e outros riscos a que os trabalhadores estão expostos no seu local de trabalho.

A Lei n.º 102/2009 estipula que o trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitam a sua saúde e segurança.

Se já era notório o incumprimento por parte do Estado desta premissa, a pandemia veio expor ainda mais o problema e a necessidade do respeito pela Lei.

É prioritário e urgente que a entidade empregadora estatal organize o seu departamento da Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança de forma a proteger os seus profissionais de saúde dos riscos, quer de doenças profissionais quer de acidentes de trabalho, devendo as avaliações de risco profissional serem permanentes e periódicas.

É assim objetivo desta Comissão, criada do passado Congresso, lutar pelo cumprimento da Lei, com o apoio do colégio da especialidade da Ordem dos Médicos, assim como de todos os sindicalistas do SIM.

Como tal, estaremos a lutar por melhores condições de trabalho, não só dos médicos, mas também de todos os profissionais de Saúde.

O Presidente da Comissão Nacional de Medicina do Trabalho do SIM,

António Rangel