Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) solidariza-se com a população de Castro Marim.

O SIM solidariza-se com o Delegado de Saúde Dr. Mariano Ayala.

A não renovação da comissão de serviço - eufemismo para a demissão por parte das autoridades nomeadas politicamente - sem fundamentação, apesar de ter sido insistentemente solicitada quer pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim e Presidente do Conselho da Comunidade do ACES Sotavento, quer pelo próprio, que apresentou à Administração Regional de Saúde do Algarve um pedido de esclarecimentos relativamente à decisão durante a pandemia, merece a maior preocupação por parte do SIM. Convém salientar que ocorreu num momento crítico, em que o Algarve apresenta taxas de incidência de COVID-19 elevadas.

O SIM envia hoje oficio à Senhora Ministra da Saúde, a solicitar os fundamentos de tal decisão. Além do Dr. Mariano Ayala não ter sido substituído, essa lamentável decisão está a sobrecarregar a já muito ocupada Delegada de Saúde de Vila Real de Santo António e prejudicando a sua população e a população da jurisdição da Unidade de Saúde Pública do ACES Sotavento.

Os pareceres técnico-científicos devem prevalecer sobre a politização da pandemia.

O SIM associa-se às instituições e organizações de Castro Marim que manifestaram o seu apoio e solidariedade e lamenta as atitudes muito pouco éticas e opacas do senhor Delegado de Saúde Coordenador, objeto da devida denúncia na Justiça, da diretora executiva do ACES e da Delegada de Saúde Regional.

De acordo com o quadro legal vigente, os delegados de saúde são designados em comissão por um período de 3 anos e, as comissões de serviço podem ser renovadas, mediante proposta da ARS e "pareceres favoráveis do respetivo delegado de saúde, coordenador e delegado de saúde regional”.

O SIM lembra que essa autoridade regional que terá dado o parecer desfavorável, é a mesma que em sede de reunião com os delegados de saúde do Algarve (a 12/02/2020) explicou que, "embora o novo coronavírus não constituísse uma ameaça importante para a Saúde Pública - porque a China está longe - deviam os delegados de saúde evitar pensar e cingir-se a aplicar as normas”.

Felizmente, muitos delegados de saúde não cumpriram essas recomendações e continuaram a pensar e a trabalhar, não desvalorizado a gravidade do vírus.

O controlo político de entidades técnicas como tem acontecido na DGS e como aconteceu por exemplo com o anterior Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo Dr. Mário Durval, deram péssimos resultados.

O exercício das funções de Autoridade de Saúde não pode ser um braço armado do poder político, uma vez que aquela Entidade exerce o poder discricionário do Estado em defesa da Saúde Pública. Os mecanismos da exoneração, recondução e designação devem ser transparentes, fundamentados e passíveis de impugnação.

Assim, apelamos a que a situação seja reposta ou, no mínimo, que seja devidamente fundamentada a demissão da autoridade de saúde de Castro Marim.

Faro, 13 de agosto de 2021

O Secretário Regional do SIM/Algarve

João Silva Dias