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Sindicato Independente dos Médicos

Público: Médicos - ou há exclusividade opcional no Orçamento ou o SNS definha

21 outubro 2021
Público: Médicos - ou há exclusividade opcional no Orçamento ou o SNS definha
Público, 21 outubro 2021, Isabel do Carmo

No momento em que se discute o Orçamento do Estado (OE), cuja decisão pode ditar o futuro político e social dos próximos anos, convém afirmar que é determinante o que se fará com este Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, dentro dele, particularmente com os médicos. Ao contrário do que possa parecer, esta não é uma luta sindical nem corporativa, é a luta pela sobrevivência do SNS.

Em 2009 acabaram os contratos de médicos em exclusividade.

De 2009 até agora, portanto durante 12 anos, nunca mais foram contratados médicos em exclusividade. A exclusividade permitia um salário suficiente e dava ao profissional a disponibilidade de estar com a cabeça ali, e não em dois lados.

Conto só uma história. Uma interna do meu serviço, após o seu curso de seis anos mais um e de cinco anos de interna da especialidade, fez exame e teve a melhor nota a nível nacional. Fiquei radiante quando ela foi contratada e aí ficou no Hospital de Santa Maria (Centro Hospitalar Lisboa Norte). Quando me reformei, muitos dos meus doentes passaram para ela, o que me deu grande segurança. Ficou a ganhar 1200 euros, durante dois anos, com as urgências e um horário de 40 horas. Após 2017 passou a ganhar entre 1500 e 1800 euros incluindo as urgências. Não tinha nenhuma perspectiva de progressão na carreira por concurso. Os exames para consultores finalmente ocorreram em 2021, mas só significam a obtenção do título. Não estava integrada em nenhum projecto de investigação clínica, porque estes são considerados menos gloriosos do que os de investigação base. Era e é uma grande defensora do SNS. Mas o panorama era este e tem três filhos. Foi-se embora para uma empresa privada de saúde, onde é bem tratada e ganha 1800 euros por dez horas, negociando as restantes; não faz urgências. Nesse ano e no seguinte saíram mais duas do serviço pelo mesmo caminho. Uma delas ganha o triplo. Não estou a falar de casos excepcionais. Podia encher páginas com casos de anestesia, medicina interna, pediatria, otorrinolaringologia, ortopedia.

Como fica demonstrado, não se trata de uma luta sindical por melhores salários, nem de uma luta elitista em que se podia dizer "lá estão os médicos a querer ganhar mais, quando se vai dar a um reformado dez euros por mês para ele ir lá comprar qualquer coisinha”. Trata-se de impedir o esvaziamento de especialistas do SNS. Para que estas pessoas tenham melhores condições ou há dedicação plena (designação para não ofender as Finanças), ou há o regime das unidades de saúde familiar ou dos centros de referência, em função da produção, ou os novos especialistas desertam. O caso não é idêntico a lutas sindicais (justas) em que há desemprego e bolsa de trabalho. Neste caso não há. Será que não é evidente para quem decide? Se não houver solução, incluída no Orçamento do Estado, o SNS vai definhar. Que este se sabe organizar e planear ficou demonstrado durante a pandemia. Que tem de ter recursos humanos é mais do que evidente. Tratar-se-ia de uma recompensa e era justo. Mas não é isso. Trata-se da sobrevivência de um SNS de qualidade para toda a gente.

Artigo completo em Público.
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