Sindicato Independente dos Médicos

Não fora a não aprovação da Lei OE 2022 e a anunciada dissolução da Assembleia da República pelo PR, com marcação de eleições legislativas, e hoje dia 23 de novembro de 2021 seria o primeiro de uma Greve Nacional médica de três dias. A consequente falta de interlocutor credível fez com que o SIM suspendesse a intenção de convocar uma greve dessa magnitude.

O SIM elaborou um caderno reivindicativo para efeitos negociais, em vezes sucessivas feito presente ao Ministério da Saúde durante a legislatura que agora terminou, bem como à Comissão Parlamentar da Saúde, e também ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro. A essa postura negocial recebemos da parte do Governo silêncio e indiferença.

O SIM iniciará uma ronda pelos partidos políticos para apresentação desse caderno e elencar dos principais pontos que o integram, possibilitando-lhes a sua inclusão nos seus programas eleitorais, após a dissolução da Assembleia da República

Essa ronda iniciar-se-á pelo Bloco de Esquerda, às 10:00 horas de quarta-feira, dia 24 de novembro.

Não podendo ser aqui exaustivos, destacamos seis pontos fundamentais e transversais a todas as áreas da Carreira Médica, e interessando Médicos Especialistas e Médicos Internos:

Proposta sindical entregue Governo em 2018, visto que a atual está congelada há 12 anos, tendo em vista atrair e fixar trabalhadores médicos no SNS, garantir um pagamento melhorado do trabalho suplementar e regular os suplementos devidos pelo desempenho de cargos directivos.

Convenção laboral outorgada, há já 3 anos, pela Ministra da Saúde e pelos Sindicatos, sendo que foi publicada somente a gemelar convenção para os trabalhadores médicos em CIT.

Devem ser afastadas as medidas avulsas (despachos adrede emitidos e deliberações, designadamente informais), que, em muitos locais de trabalho, minimizam as competências e a autonomia técnico-profissional dos trabalhadores médicos, cerceiam os direitos conquistados, acentuando um contexto político e social muito difícil e adverso, mercê do qual o Governo visou retirar direitos aos trabalhadores médicos em plena pandemia, como sucedeu, por exemplo, com a suspensão das regras relativas aos limites do tempo de trabalho, ao seu conteúdo funcional ou ao local de trabalho.

Sabido que que em 2021 são menos do que em 2019.

Capítulo da contratação coletiva que se alcançou com vantagem, vigorando já nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas PPP e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Nomeadamente computadores, centrais telefónicas e impressoras, e em software adequado à prática clínica, com eliminação de tarefas burocráticas, disponibilização automática de resultados, desmaterialização da requisição de exames em doentes com subsistemas e com a possibilidade de haver requisições eletrónicas de imagiologia, por se concretizar mínima e aceitavelmente.