Sindicato Independente dos Médicos

Pelo Despacho nº 12248-A/2021 hoje publicado em Diário da República, fica autorizado o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de selecção tendo em vista a constituição de 731 relações jurídicas de emprego na base da respectiva carreira, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objectivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no sector empresarial do Estado, das quais, 235 para a área de medicina geral e familiar, 23 para a área de saúde pública e 473 para a área hospitalar.

Findos os procedimentos concursais abertos na sequência do presente despacho, tendo havido vagas aos quais não tenham sido opositores quaisquer candidatos, pode ser feita a contratação de pessoal médico, sem vínculo ao SNS, na base da carreira, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo, para os estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial, ou ser autorizada a abertura de novo procedimento concursal, a desenvolver a nível regional, pela administração regional de saúde territorialmente competente.

O mais importante deste Despacho é o Governo admitir que, no imediato, o SNS precisa de mais 731 médicos para contrato em todas as áreas profissionais e em todo o Continente.

Não esquecer que esta medida, o anúncio de contratação, é inútil se não for acompanhada de medidas que proíbam, a muito curto prazo, o contrato em prestação de serviços se o for para serviços onde há vaga e autorização de concurso simplificado.

Não basta o anúncio e a vontade. Tem de se agir no mercado e fomentar a contratação e a fixação de profissionais no SNS.