Sindicato Independente dos Médicos

Tem o Sindicato Independente dos Médicos – SIM conhecimento de que V. Exa., na qualidade de diretor do Departamento de Cirurgia, persiste em escalar trabalhadores médicos para integrarem equipas no Serviço de Urgência com a duração de 24 horas consecutivas, mau grado os mesmos se terem repetidamente declarado indisponíveis para tal.

A persistência no cometimento desta, aliás muito grave, ilegalidade, sejam quais forem os motivos de escassez de recursos humanos em que se estribe, é absolutamente inadmissível, tanto do ponto de vista das garantias laborais daqueles trabalhadores médicos quanto, porventura ainda mais relevante, do ponto de vista da segurança da realização dos atos médico-cirúrgicos a cargo dos mesmos, tendo em vista a proteção da saúde e da vida dos seus doentes, e na consideração da responsabilidade profissional de todos nas vertentes disciplinares, cível e criminal.

Como é sabido, designadamente, nos termos do disposto no art. 114.º/2/3, do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, Anexo ao Reg 707/2016, 21.VI, devem os dirigentes dos serviços dos estabelecimentos de saúde, como sucede com Va. Exa., exercer uma reforçada vigilância no que respeita ao mais estrito respeito pelas normas deontológicas da profissão médica, constituindo motivo de grande censura todos os casos em que é esse próprio dirigente aquele que, no seio do corpo clínico, não só não revela os erros e os males aí detetados, como, pior do que isso, lhes dá causa direta. Infelizmente, a presente situação é disso mesmo, no caso de que nos ocupamos, um péssimo exemplo, na exata medida em que a sujeição, ou a tentativa dela, de trabalhadores médicos à prestação de trabalho consecutivo durante 24 horas no Serviço de Urgência, tem precisamente na pessoa do primeiro responsável pela unidade orgânica, Va. Exa., a sua origem.

Visto isto, o SIM exorta Va. Exa. para que, imediatamente, ponha fim à vigência das supra aludidas escalas e, de caminho, se disponha a concretizar tudo o que se revele indispensável junto das hierarquias desse centro hospitalar, de molde a que sejam reforçados os quadros do Departamento de Cirurgia, na verdade a única forma de por cobro à lamentável situação a que aqui nos reportamos, bem como de evitar a, infelizmente, inúmeras vezes já verificada necessidade de ser determinada pelos trabalhadores médicos a única solução para eles disponível, qual é a de declararem as equipas que integram como insuscetíveis de assegurar a atividade no Serviço de Urgência, com todos os custos que isso tem implicado do ponto de vista institucional e, no que mais importa, para os nossos doentes.