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Sindicato Independente dos Médicos

Cuidados de saúde da população reclusa: SIM apela mais uma vez à Ministra da Justiça

25 maio 2022
Cuidados de saúde da população reclusa: SIM apela mais uma vez à Ministra da Justiça
O Sindicato Independente dos Médicos-SIM há mais de três anos que tem alertado para os graves problemas dos cuidados de saúde da população reclusa, em especial os cuidados psiquiátricos.

Sem resposta aos vários pedidos de reunião com a anterior e actual Ministra da Justiça, no sentido de se consolidar uma carreira médica, através de um acordo colectivo de empregador público, ao invés de recorrer cada vez mais a prestadores de serviços médicos.

Entretanto chegou ao conhecimento do SIM, que a situação se tem agravado e apesar dos vários alertas das equipes médicas da Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, o último dos quais na semana passada, sem qualquer resposta dos responsáveis.

Salientaríamos as principais questões levantadas pelos médicos:

Não existirem vagas na Clínica, encontrando-se vários reclusos em situação de descompensação psíquica, com risco, em vários estabelecimentos Prisionais do País (Lisboa, Aveiro, Carregueira, Santa Cruz do Bispo, Setúbal, Viseu, etc.);

De haver uma predominância de inimputáveis na clínica psiquiátrica o que impede à população prisional cuidados de qualidade.

Os internados, doentes inimputáveis e doentes em regime de internamento preventivo, são feitos fora da Clínica Psiquiátrica, com todos os riscos que tal situação acarreta;

Essa situação é tanto mais grave, já que o número de médicos, tal como o número de camas, não acompanha o aumento do número de doentes e que os serviços de Medicina, Infeciologia e Cirurgia não terem condições físicas adequadas à intervenção psiquiátrica e muitas vezes sequer a essas especialidades;

Esta situação, com tendência a piorar, acarreta riscos para a saúde e segurança de doentes psiquiátricos, bem como para os profissionais que deles cuidam (e agravada com a indicação de ordem direta a uma Presidente de EP, do Sr. Diretor Geral na passada semana para internamento;

Apesar de vários médicos terem emitido minutas de escusa de responsabilidade, não houve qualquer resposta.

A manutenção de doentes mentais graves, em meio prisional ao longo destes últimos anos, é insustentável.

A Unidade de Internamento Psiquiátrico que serve a população prisional, não é uma Unidade de Inimputáveis, com doentes mentais internados neste Hospital, fora desta Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, leva a que nem os doentes inimputáveis, nem os reclusos doentes mentais, estejam a ser devidamente tratados.

Não existem condições atuais para dar resposta a toda e qualquer situação urgente que necessite de internamento e os Estabelecimentos Prisionais deverão ser informados da impossibilidade da admissão de reclusos a necessitar de cuidados psiquiátricos urgentes, no sentido de os enviarem diretamente ao Serviço de Urgência do SNS, atento ao previsto no CEPMPL, (art.º 6º, 7º e 32º).

A responsabilidade de manter reclusos doentes mentais graves em tratamento é da competência da DGRSP.

Não tratar estes reclusos, doentes mentais, como os demais, portadores de anomalia psíquica grave na comunidade, acarreta consequências graves e contraria o princípio da igualdade e direito à saúde dos cidadãos.

Esta situação, com tendência a piorar, acarreta riscos para a saúde e segurança de doentes psiquiátricos, bem como para os profissionais que deles cuidam, pelo que não deverão ser responsabilizados por incidentes, que muito provavelmente irão ocorrer.

Caso não haja resposta nos próximos 30 dias, não restará outra solução que não seja o SIM consultar os seus associados quanto à possibilidade de uma greve dos médicos, ao mesmo tempo que solicitamos a intervenção da Ordem dos Médicos.

A defesa dos nossos doentes e da dignidade dos profissionais a isso obriga.
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