Valorização do trabalho suplementar dos médicos do SNS
20 julho 2022
Foi esta terça-feira anunciado no fim do Conselho de Ministros, pela Srª Ministra da Saúde, que este tinha aprovado um diploma que iria permitir uma valorização do trabalho suplementar dos médicos do quadro do SNS, prestado nas urgências para além das 50 horas anuais e de modo gradativo ao volume de horas prestado.
Foi ainda anunciada a abertura da possibilidade de as administrações hospitalares contratarem esses médicos tarefeiros para os seus quadros a temo incerto.
Foi dito ainda pela Srª Ministra da Saúde que o trabalho dos Médicos Internos seria igualmente valorizado numa percentagem de 50% do dos Médicos Especialistas.
Segundo a comunicação social a Ministra da Saúde fez ainda questão de salientar que "este regime hoje aprovado é transitório" e "conjuntural", "aplicável na pendência de um trabalho mais estrutural que está em marcha com as estruturas representativas dos trabalhadores médicos". O mesmo "tem um horizonte temporal que será de seis meses, porque é o prazo máximo estimado para a conclusão dessas negociações" - podendo, "naturalmente, esse prazo ser encurtado".
E isto sim é importante, o reconhecimento que tem de haver uma negociação sobre matérias estruturais e com um limite temporal para ela decorrer.
O SIM não conhece o diploma, mas pode dizer agora, publicamente, que estas matérias e valores foram objeto de auscultação sindical após a recusa liminar pelas estruturas sindicais das propostas iniciais do Ministério da Saúde, e que o agora anunciado é um compromisso e aproximar das posições sindicais e do ministério.
O SIM não concorda com a não majoração das primeiras 50 horas e com os valores atribuídos aos Médicos Internos, os quais aliás não eram contemplados na proposta inicial
O SIM espera que estes pagamentos não se apliquem apenas ao trabalho efectuado em serviço de urgência, abrangendo igualmente o trabalho efectuado em urgência interna e unidades de cuidados intermédios e intensivos, e que a contagem do número de horas efectuadas se reporte a 1 de janeiro de 2022.
Ao mesmo tempo foi anunciada a imposição de limites ao pagamento efetuado a médicos tarefeiros, limites esses que poderão acabar por ser o valor máximo oferecido aos médicos do quadro, deste modo ficando tudo na mesma no que lhes pode ser pago.
Foi dito ainda pela Srª Ministra da Saúde que o trabalho dos Médicos Internos seria igualmente valorizado numa percentagem de 50% do dos Médicos Especialistas.
Segundo a comunicação social a Ministra da Saúde fez ainda questão de salientar que "este regime hoje aprovado é transitório" e "conjuntural", "aplicável na pendência de um trabalho mais estrutural que está em marcha com as estruturas representativas dos trabalhadores médicos". O mesmo "tem um horizonte temporal que será de seis meses, porque é o prazo máximo estimado para a conclusão dessas negociações" - podendo, "naturalmente, esse prazo ser encurtado".
E isto sim é importante, o reconhecimento que tem de haver uma negociação sobre matérias estruturais e com um limite temporal para ela decorrer.
O SIM não conhece o diploma, mas pode dizer agora, publicamente, que estas matérias e valores foram objeto de auscultação sindical após a recusa liminar pelas estruturas sindicais das propostas iniciais do Ministério da Saúde, e que o agora anunciado é um compromisso e aproximar das posições sindicais e do ministério.
O SIM não concorda com a não majoração das primeiras 50 horas e com os valores atribuídos aos Médicos Internos, os quais aliás não eram contemplados na proposta inicial
O SIM espera que estes pagamentos não se apliquem apenas ao trabalho efectuado em serviço de urgência, abrangendo igualmente o trabalho efectuado em urgência interna e unidades de cuidados intermédios e intensivos, e que a contagem do número de horas efectuadas se reporte a 1 de janeiro de 2022.
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