Sindicato Independente dos Médicos

Foi publicado ontem o Decreto-Lei n.º 50-A/2022 que estabelece um regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência.

Este diploma estabelece um valor hora até 50 € a partir das 51 horas de trabalho suplementar; 60 € por hora a partir das 101 horas; e 70 € por hora a partir das 151 horas.

Este diploma resultou de uma iniciativa do Governo, não tendo sido objeto de negociação sindical. Uma versão inicial deste diploma foi apresentada aos sindicatos médicos tendo sido alvo de rejeição por parte do SIM pelo facto de o SIM entender que a resolução do problema tem de ser estrutural e não pontual. E para isso tem de haver uma revisão urgente das tabelas remuneratórias de base.

O diploma agora publicado é, contudo, um compromisso e aproximar do Ministério da Saúde às posições sindicais.

Continua também, apesar disso, plenamente em vigor o limite máximo de 150 horas extra anuais.