Sindicato Independente dos Médicos

A situação da saúde nas prisões em Portugal é um cenário negro – e não cor-de-rosa...

Por ocasião da apresentação do Relatório da OMS sobre a saúde nas prisões, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) vem, mais uma vez, alertar para a gravíssima situação vivida.

Situação dificilmente revisitável nas afirmações do Senhor Presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, Henrique Barros, que afirma que Portugal está em linha com "a média do conjunto de países europeus” da Organização Mundial de Saúde (OMS). Esta visão, mais do que reveladora dum otimismo irritante, roça o delirante, por estar totalmente fora da realidade...

Desde janeiro de 2019 que o SIM tem sucessivamente alertado para a gravíssima situação que se vive no sistema de saúde prisional. Apesar dos nossos repetidos alertas, o Ministério da Justiça nada fez para ultrapassar o problema.

Em maio 2022, as enfermarias de Psiquiatria do Hospital Prisional estavam com um excedente de 13 doentes internados. No final do ano, a situação agravou-se para um excedente de 30 doentes. Ou seja, 160% de taxa de ocupação!

Entretanto, saíram dois dos seis Médicos Psiquiatras. Assim, em três meses, perdeu-se um terço do serviço e os quatro médicos que restam havia quase um ano que tinham apresentado escusa de responsabilidade à Ordem dos Médicos.

Ora, o SIM, por várias vezes, manifestou a urgência da criação de um quadro estável de trabalhadores médicos, necessariamente integrados na carreira médica, que permita garantir a prestação qualificada destes cuidados em ambiente prisional.

Não é politicamente sério pensar que é possível ao já debilitadíssimo SNS suprir as graves deficiências assistenciais no seio da nossa população prisional. E, sobretudo, não o é intelectualmente!

O SIM, com a autoridade moral de mais de trinta instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho subscritos, solicitou uma reunião urgente com Senhor Secretário de Estado da Justiça que se irá realizar a 22 de fevereiro.

O Governo tinha-se comprometido a encontrar soluções estruturais para o problema. No entanto, nada mudou, nem tão-pouco foi algo anunciado no sentido da resolução.

A situação, essa, tem-se, por consequência, negligentemente agravado. E o Governo persiste em assistir, impavidamente, a um número crescente de reclusos considerados inimputáveis, à dramática saída de Psiquiatras e à ausência de contratação de novos profissionais.

Em síntese, encontramo-nos perante um quadro de extrema gravidade… Em contrapartida, o Governo continua "cantando e rindo”...

Dada a recusa, por parte do Ministério da Justiça, na implementação de soluções, apesar de todos os esforços dos dirigentes do SIM e após vários anos com inúmeros alertas e ofícios sem resposta, a possibilidade de convocar uma greve médica no Hospital de Caxias, a bem da defesa da saúde dos reclusos e da segurança dos profissionais, é cada vez mais provável...

Está nas mãos do Governo evitá-la!

Portugal sofreu a humilhação, em 1890, de um Mapa Cor-de-Rosa. Volvidos mais de 130 anos, não queremos sofrer a vergonha de relatórios cor-de-rosa...