Comunicado: Processo negocial do SIM com o Ministério da Saúde
03 março 2023
A última reunião negocial entre o SIM e o Ministério da Saúde decorreu no dia 28 de fevereiro de 2023.
Não está em discussão qualquer aumento da idade de dispensa de trabalho noturno e/ou de dispensa de trabalho em Serviço de Urgência.
Qualquer alteração destas idade exigiria o acordo dos sindicatos médicos. O SIM nunca esteve, não está, nem estará disponível para alterar estas idades de dispensa, para proteção de médicos e doentes.
Embora tenha havido uma tentativa de incluir o assunto nas negociações em novembro de 2022, de forma idêntica ao que aconteceu em 2017, foi decidido pelo Ministro da Saúde em reunião de mesa negocial a 28 de novembro de 2022 que a mesma ficaria sem efeito.
Ou seja, manter-se-ão inalteradas as idades de dispensa de prestação de trabalho noturno e de dispensa de trabalho em Serviço de Urgência.
Relativamente às listas de utentes dos Médicos de Família, há uma proposta do Governo para alterar os critérios de ponderação de cada utente para o Índice de Complexidade dos Utentes.
Trata-se de um índice com maior capacidade preditiva da carga de trabalho médico de cada lista comparativamente à ponderação atual apenas pela idade.
Para além do Índice de Complexidade dos Utentes, cuja aplicação está em negociação, a lista de utentes manterá um limite máximo.
O limite máximo da lista de utentes irá sofrer uma redução, ainda que ligeira, algo que foi conseguido na última reunião negocial.
O SIM, verberando embora a lentidão do processo negocial e a falta de contrapropostas objetivas, estruturantes e credíveis do Ministério da Saúde, reafirma o seu empenhamento num processo negocial que continua a decorrer e será concluído a 30 de junho de 2023.
Até lá, continuará a denunciar, sem apelo e sem descanso, as situações de desrespeito do trabalho dos médicos e segurança dos doentes, apelando ao incontornável papel de cada um na rejeição tranquila e inabalável desses atropelos.
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