Preocupante proposta de redução de médicos das equipas de urgência de Ginecologia e Obstetrícia
16 março 2023
Foi recentemente publicado a 13 de março o Aviso n.º 5247/2023 para consulta pública prévia de alteração ao Regulamento da constituição das equipas médicas nos serviços de urgência, da autoria da Ordem dos Médicos e do seu Colégio de Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia.
Refere-se este aviso ao projeto de alteração da constituição das equipas de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, bloco de partos, urgência interna e apoio ao internamento. Invoca-se nesta proposta de alteração o objetivo de melhoria das normas técnicas da especialidade e a formação médica de qualidade em Ginecologia e Obstetrícia.
E para se atingir este objetivo, curiosamente, o Colégio da Especialidade propõe diminuir o número de médicos especialistas das respetivas equipas de urgência.
Invoca-se a qualidade, mas reduz-se a segurança do exercício técnico dos atos da especialidade e reduzem-se as condições de trabalho de quem tem que acorrer a diferentes chamadas em simultâneo, por vezes espalhados por locais distantes de um hospital: Urgência, bloco de partos, urgência interna e internamento.
Acresce que para o exercício de muitos atos médicos desta especialidade, é necessária a intervenção simultânea de dois médicos especialistas de Ginecologia e Obstetrícia. Com equipas constituídas por apenas dois médicos, deixa-se ao abandono nesse período de tempo, todas as restantes áreas de intervenção dos mesmos médicos, escalados em serviço de urgência.
São factos deveras conhecidos que:
- Há falta de médicos especialistas de ginecologia e obstetrícia no SNS;- Existe grande dificuldade em manter os serviços de urgência da especialidade e maternidades a funcionar;- Muitos destas urgências são mantidas a funcionar com o enorme esforço de médicos, muitos dos quais já com idade de poderem não executar mais este trabalho, mas que continuam, para manter este serviço às suas populações;- Continuam as saídas de médicos do SNS.
Com o argumento de melhoria, propõe-se piorar as condições de trabalho, agrava-se o risco profissional, e diminui-se a segurança de exercício técnico da especialidade. O que se teme que vá acontecer? Saída de mais médicos do SNS e abandono das urgências por quem tem já idade para o poder fazer. Não deveriam antes ser medidas para fixar e atrair médicos para o SNS?
É uma proposta de alteração em consulta pública. Todos podem e devem dar o seu contributo e parecer.
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