Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos - SIM reuniu hoje com a Senhora Secretária de Estado da Promoção da Saúde, tendo-lhe sido expostos vários problemas da Saúde Pública que necessitam de resolução urgente, tendo esta Especialidade de ser apoiada e de ver terminada muita da discriminação negativa de que é injustamente alvo.

Apresentamos assim alguns problemas prementes da área de exercício profissional médico de Saúde Pública e que mais afetam o funcionamento dos serviços que zelam pela promoção e proteção da saúde das populações, sendo prioritário:

• Respeito pelo Código do Trabalho e pela Lei CTFP, pois os médicos de Saúde Pública são discriminados e obrigados a cumprir 200 horas de trabalho suplementar para que possa ser processada e paga a primeira a hora; 
• Dignificar o suplemento de Autoridade de Saúde, cujo montante corresponde a 200 euros brutos – incompatível com as funções complexas de responsabilidade de Estado;
• Estender o suplemento de disponibilidade permanente aos médicos de SP a exercerem funções em serviços-chave em termos de proteção da saúde, como é o caso da DGS, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) e outros serviços centrais do Ministério da Saúde com intervenção em Saúde Pública, como o SICAD ou o IPST;
• Cessar a discrepância de pagamento de vencimento aos Contratos Individuais de Trabalho e aos Contratos em Funções Públicas entre serviços do mesmo Ministério da Saúde;
• Aumentar o investimento em instalações nos equipamentos, na informática e sistemas de informação de forma a melhorar a capacidade de intervenção dos serviços operativos da SP;
• Necessidade crítica de aumentar a capacidade formativa em SP: estima-se que 70% dos médicos de SP em exercício de funções se poderão reformar a curto prazo;
• Progressão na carreira: abertura regular de concursos, para habilitação ao grau de consultor e a publicação de resultados, imediatamente após homologação dos resultados, impõem-se como estratégias para reter os especialistas em SP;
• Por cobro à indefinição quanto à estrutura da Saúde Pública (organização e funcionamento dos serviços operativos de SP). Decorridos 6 anos da primeira tentativa de reforma (2016) e da sua repristinação infrutífera em 2020/23, nada se realizou;
• A emissão dos atestados multiusos não deveria ser da responsabilidade dos médicos de saúde pública, sendo urgente que o governo resolva esse gravíssimo problema que afecta dezenas de milhares de cidadãos com doenças graves e incapacitantes. Os serviços da segurança social poderiam e deveriam assumir essa tarefa.

 O SIM alertou ainda para que o processo de descentralização de competências do Estado Central nas autarquias agravou o problema, uma vez que âmbito de intervenção das Unidades de Saúde Pública (USP) é supraconcelhio – o que faz com que as autarquias limitem a utilização dos recursos humanos e das viaturas aos seus concelhos.

Em consonância com a sua comprovada postura de diálogo e de procura de soluções, o SIM reafirmou a sua total disponibilidade, na esperança de o País e o SNS as verem aplicadas.