Sindicato Independente dos Médicos

Nos termos do artigo 57.º, da Constituição da República Portuguesa, e ao abrigo do disposto nos artigos 396.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e 534.º, do Código do Trabalho, o Sindicato Independente dos Médicos – SIM, declara uma Greve Médica Regional dos trabalhadores médicos, sob a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

Os Serviços e Estabelecimentos onde os trabalhadores médicos exercem funções na Área da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a saber, no Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E., Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde, E.P.E., Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E., Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E., Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., Instituto de Medicina Legal e Ciência Forenses (Delegação do Norte), I.P., Hospital das Forças Armadas – Polo de Porto, Instituto Português do Sangue e da Transplantação (Centro do Porto), I.P., Divisão de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, (ARS Norte, I.P.), ACES Alto Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, ACES Douro I – Marão e Douro Norte, ACES Douro II – Douro Sul, ACES Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa, ACES Grande Porto III – Maia/Valongo, ACES Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde, ACES Grande Porto VI – Porto Oriental, ACES Tâmega I – Baixo Tâmega, ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul e ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte.

Os trabalhadores médicos paralisam a sua atividade a partir das 0 horas do dia 6 de setembro de 2023, até às 24 horas do dia 7 de setembro de 2023.

A presente luta dos trabalhadores médicos visa fazer com que o Governo dê uma resposta efetiva ao Caderno Reivindicativo sindical, visa também o urgente encerramento da atividade da Mesa Negocial constituída entre o Governo e o SIM, e que, especifica e prioritariamente, seja apresentada pelos Ministros das finanças e da saúde uma proposta de Grelha Salarial que reponha a Carreira das perdas acumuladas por força da erosão inflacionista da última década e que posicione com honra e justiça toda a Classe Médica, incluindo os médicos internos, na Tabela Remuneratória Única da função pública.