Sindicato Independente dos Médicos

Nos termos do artigo 57.º, da Constituição da República Portuguesa, e ao abrigo do disposto nos artigos 396.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e 534.º, do Código do Trabalho, o Sindicato Independente dos Médicos – SIM, declara uma Greve Médica Regional dos trabalhadores médicos, sob a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

Os Serviços e Estabelecimentos onde os trabalhadores médicos exercem funções na Área da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a saber, designadamente, nos Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E.P.E., Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., Hospital daa Senhora da Oliveira – Guimarães, E.P.E., Hospital de Braga, E.P.E., Hospital Santa Maria Maior, E.P.E., Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P – Centro de Medicina Desportiva do Porto, ACES Alto Ave – Guimarães, Vizela e Terras de Basto, ACES Ave/Famalicão, ACES Cávado I – Braga, ACES Cávado II – Gerês/Cabreira, ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, ACES Entre Douro e Vouga I – Feira e Arouca, ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, ACES Grande Porto II – Gondomar, ACES Grande Porto V – Porto Ocidental, ACES Grande Porto VII – Gaia, ACES Grande Porto VIII – Espinho/Gaia, e noutros das entidades empregadoras públicas, privadas, em parceria público-privado e do setor social, qualquer que seja a sua forma jurídica,  de entre aquelas que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde e aos Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça.

Os trabalhadores médicos paralisam a sua atividade a partir das 0 horas do dia 20 de setembro de 2023, até às 24 horas do dia 21 de setembro de 2023.

A presente luta dos trabalhadores médicos visa fazer com que o Governo dê uma resposta efetiva ao Caderno Reivindicativo sindical, visa também o urgente encerramento da atividade da Mesa Negocial constituída entre o Governo e o SIM, e que, especifica e prioritariamente, seja apresentada pelos Ministros das finanças e da saúde uma proposta de Grelha Salarial que reponha a Carreira das perdas acumuladas por força da erosão inflacionista da última década e que posicione com honra e justiça toda a Classe Médica, incluindo os médicos internos, na Tabela Remuneratória Única da função pública.