O Governo de maioria absoluta, após 16 meses de processo negocial com os sindicatos médicos, decidiu, avançar para aprovação, em Conselho de Ministros, das propostas de decretos-lei sobre a dedicação plena. e a grelha salarial e USF. Valorização do salário base claramente insuficiente 3,1 % para os médicos 40h
O SIM empenhou-se fortemente na procura de uma solução, consciente da degradação e do subfinanciamento nas últimas décadas do SNS e da crescente dificuldade dos Portugueses em aceder aos cuidados de saúde.
Não exigimos tudo para ontem. Combatemos as derivas de populismo e evitámos exacerbar e alimentar o justificadíssimo descontentamento que os médicos sentem.
Não propomos medidas ilegais e maximalistas – que, essas sim, seriam a destruição do SNS.
Não somos adeptos da teoria de quanto pior o SNS melhor para os interesses sindicais em que o setor privado seja o principal ganhador. Mas não nos deixaremos instrumentalizar pelas estratégias de partidos políticos.
Não tivemos sucesso no essencial, mas tudo fizemos para mitigar as malfeitorias requalificação e a dignificação da carreira médica.
Conseguimos do Governo, que a Dedicação Plena seja uma decisão opcional e individual. mas há perdas de direitos que sempre declarámos serem inegociáveis.
Quanto à proposta de decreto-lei das USF, é positivo acabar com as cotas o Governo foi sensível a alguns dos argumentos do SIM nomeadamente: na garantia de não ocorrer perda de remuneração; e na retirada de muitos dos indicadores que representam mais burocracia do que qualidade da atividade clinica. Evitámos, ainda, o alargamento das listas de utentes - o que dificultaria, na prática, o acesso aos seus médicos de família.
Aguardamos a publicação dos diplomas legais, mas estamos muito apreensivos quanto ao seu conteúdo pelo que desenvolveremos ações informativas com a presença do nosso gabinete jurídico.
Aguardamos as propostas escrita por parte do governo no recente anúncio para que as 35h passem ser a base do trabalho dos médicos
Para além da reversão de algumas destas medidas, será fundamental que o Governo, reabra a mesa negocial no âmbito da contratação coletiva, urgente quanto à organização e disciplina do trabalho médico, à organização dos serviços de urgência e à equiparação dos Contratos Individuais de Trabalho com os contratos em funções públicas, ao pagamento a todos os orientadores de formação bem como outros aspetos do nosso caderno reivindicativo.
Se tal não acontecer, a situação de
contestação só irá aumentar em vez de diminuir…
Continuaremos a apoiar os associados nas minutas 150 referindo sempre a prudência de o fazermos com 30 dias essencial em qualquer relação laboral para permitir procura de alternativas. E estamos solidários com os milhares de médicos que o fizeram…
Ninguém pretende encerramento de todas as
urgências do SNS amanhã… Não pretendemos dar pretextos a quem quer que seja possa
por em causa a liberdade laboral e o respeito pelos ACTs… O Parlamento tem a
composição que conhecemos e legisla com liberdade
Numa palavra final garantidos toda a
determinação na defesa os médicos hospitalares de medicina geral e familiar de
saúde publica no instituto medicina legal, na defesa na santa casa e no SAMS
poderão contar connosco
Essa defesa é o reforço na a total disponibilidade do SIM na procura de soluções com o governo será essencial para melhorar as condições de trabalho e do acesso dos portugueses no SNS
Podemos reunir amanha mesmo ou durante próxima semana como anunciou o sr presidente da republica
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