Sindicato Independente dos Médicos

Este acordo é um acordo intercalar. A matemática é muito simples: 15% é maior do que 3%.

A função pública irá ter um aumento de 3%. Este acordo corresponde a aumento intercalar de 15%. O próximo Governo só irá tomar posse em abril ou maio de 2024, pelo que até setembro de 2024 não haveria oportunidade de resolver este problema.

Não é o acordo ideal mas é o possível. É um acordo que ocorre dias antes de o Governo passar a gestão. A Assembleia da República irá ser dissolvida.

Em relação à aplicabilidade deste acordo, é aplicado a todos os médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Contudo, para os médicos vinculados por Contrato Individual de Trabalho, só é aplicável aos associados dos sindicatos subscritores. Há depois a possibilidade de haver uma portaria de extensão.