Na sequência do acordo intercalar de melhoria remuneratória celebrado pelo Sindicato Independente dos Médicos com o Governo, em defesa dos médicos seus associados mas que acabou por ser extensivo à generalidade dos médicos, mesmo aos não sindicalizados e aos associados da FNAM (que não se terá oposto à sua aplicação), verificou-se no pagamento de ontem das remunerações de janeiro toda uma série de anomalias.
Em resposta ao pedido de esclarecimento efetuado pelo SIM à ACSS, recebemos desta entidade a seguinte comunicação:
No seguimento do V. pedido de esclarecimento sobre a matéria em assunto, cumpre informar V. Ex.ª o seguinte:As atualizações salariais previstas para janeiro de 2024 começaram hoje a ser pagas.O sistema de informação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos), utilizado no processamento de remunerações e gestão de recursos humanos em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem estado a ser parametrizado para garantir a aplicação das novas tabelas remuneratórias, determinada no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro.Eventuais situações em que ainda não tenha sido possível processar os novos valores de 2024 serão regularizadas até fevereiro, com efeitos a janeiro deste ano, mas a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde e a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde estão a trabalhar ativamente com as Unidades Locais de Saúde para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações.Para facilitar o processamento dos vencimentos no imediato e garantir o pagamento atualizado das remunerações do pessoal médico no mês de janeiro, foi criado, transitoriamente, um abono, identificado como «101 046 - DL 137/2023». Este abono em valor integra, para todos os efeitos, a remuneração base, sendo que, no processamento do próximo mês de fevereiro, esta situação será normalizada, e registados os correspondentes valores nos códigos respetivos.
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