Sindicato Independente dos Médicos

Decorreu ontem a sexta reunião com o Governo, tratando-se da terceira reunião negocial subsequente à assinatura do protocolo negocial.

O SIM tem vindo a solicitar medidas concretas ao Ministério da Saúde que permitam dar um sinal do empenho deste Governo na valorização dos médicos e das diversas áreas de trabalho.

Desde o início defendemos que as atualizações remuneratórias deveriam ser discutidas o mais cedo possível, uma vez que os médicos permanecem com perdas no seu poder de compra relativamente a 2015.

Assim, e apesar de as negociações estarem previstas até março de 2025, a negociação das grelhas salariais foi antecipada para o início de dezembro deste ano.

O Ministério da Saúde comprometeu-se também com uma maior periodicidade e previsibilidade dos concursos relativos à carreira médica, evitando que os concursos se estendam por vários anos e com a abertura de um concurso adicional para Assistentes Graduados Seniores.

Concordando com o SIM, o Governo afirmou a sua intenção de rever os concursos da categoria de assistente da área da Medicina Geral e Familiar, atendendo a que a colocação dos especialistas não correu de forma adequada, algo que o SIM previu, tendo avisado previamente o Governo e contestado o atual modelo.

Além disso, o SIM chegou ontem a acordo com o Governo para dois temas já abordados na reunião anterior, nomeadamente:

Relativamente à avaliação de desempenho, o Ministério da Saúde continua a analisar as propostas do SIM, nomeadamente:

1. Integração dos médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) pré-2013 na Carreira Médica e aplicação do acordo do SIM de 2023;
2. Atribuição de pontos por ausência de avaliação (2017-2024);
3. Simplificação do SIADAP;
4. Recuperação de pontos perdidos na transição das 35h para as 40h.

Encontram-se ainda em avaliação pelo Ministério da Saúde alterações ao regime de Dedicação Plena, bem como a clarificação da aplicação deste regime aos trabalhadores médicos que prestam serviço no INEM e na área dos Cuidados Paliativos, defendendo o SIM a possibilidade de adesão também para os médicos civis do Hospital das Forças Armadas e para a área de Medicina Legal.

O SIM saúda estas primeiras medidas e resultados da via negocial para a melhoria concreta e progressiva das condições remuneratórias e de trabalho.

Esperamos concretizar ainda este ano todos os pontos - que consideramos estruturais - do protocolo negocial assinado: tabelas remuneratórias, avaliação de desempenho, normas de organização e disciplina do trabalho médico, e condições de formação, em particular no âmbito do internato médico, bem como outros problemas que subsistem e que já reivindicamos também em sede negocial.

A próxima reunião está marcada para o dia 27 de setembro.