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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado: Reunião com o Governo Regional dos Açores

27 novembro 2024
Comunicado: Reunião com o Governo Regional dos Açores
Decorreu no dia 19 de novembro mais uma reunião negocial entre os sindicatos médicos e o Governo Regional dos Açores.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reconhece o empenho do Governo Regional, representado pela Senhora Secretária Regional da Saúde, Dra. Mónica Seidi, que tem demonstrado não só vontade em melhorar as condições de trabalho dos médicos na região, mas também ação através da implementação de medidas concretas.

Foi possível alcançar entendimentos importantes sobre o reposicionamento na carreira e a avaliação dos médicos, materializados com a publicação, no passado dia 10 de outubro, do diploma que corrige injustiças antigas. Este diploma valoriza anos de dedicação dos médicos no Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRSA), que, devido ao congelamento de carreiras durante a intervenção da "Troika”, nunca tinham progredido.

Além disso, está concluída a negociação de um diploma que adapta o regime de dedicação plena à realidade regional, encontrando-se este documento a aguardar apreciação pela Assembleia Legislativa Regional. Este diploma, que inclui contributos dos sindicatos acolhidos positivamente pela Secretaria Regional da Saúde, apresenta melhorias significativas face ao documento nacional. O SIM apela à Assembleia Regional para que agilize a sua discussão, pois a sua implementação poderá atrair novos médicos para a região e contribuir para a retenção dos que já estão ao serviço.

As negociações para a revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) têm decorrido de forma regular, com a expectativa de que esta mesa negocial possa ser brevemente concluída, assegurando melhorias para a carreira médica.
 
O SIM destaca também a abertura demonstrada pela Senhora Secretária Regional da Saúde para discutir outros pontos previstos no protocolo negocial assinado, saudando a cordialidade e o espírito construtivo com que as negociações têm decorrido.

No sentido de manter os associados informados, o SIM promoveu reuniões de esclarecimento sindical sobre o processo negocial em curso e os diplomas já acordados. Estas sessões tiveram lugar:
· Hospital do Divino Espírito Santo e Centro de Saúde de Ponta Delgada – 24 de outubro de 2024;
· Centro de Saúde de Angra do Heroísmo – 7 de novembro de 2024;
· Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira – 20 de novembro de 2024.

Estas iniciativas reforçam o compromisso do SIM com os seus associados. Contudo, há ainda muito trabalho a fazer para que o SRSA se torne suficientemente atrativo face à concorrência de outras regiões do país, do estrangeiro e do setor privado.

O SIM apela ao Governo Regional para que se mantenha firme na criação de políticas que promovam a fixação de médicos nos Açores, garantindo assim o bom funcionamento do serviço de saúde regional.
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