Sindicato Independente dos Médicos

Chegou ao conhecimento do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) que, em diversas Unidades de Saúde Familiar (USF), estão a ser agendadas consultas para utentes não inscritos nas respetivas unidades, com marcação direta através da linha SNS 24, no âmbito do projeto "Ligue Antes, Salve Vidas”.

O SIM compreende a necessidade de reorganizar a resposta assistencial à doença aguda e reconhece a problemática das urgências em Portugal, mas manifesta o seu repúdio pelo facto de este projeto não respeitar, e estar a pôr em causa, o modelo das USF e as equipas que nelas trabalham, comprometendo inclusive a fixação de mais médicos no SNS.

Esta situação colide com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que regula o funcionamento das USF, onde se define que estas prestam cuidados à população inscrita na respetiva USF, podendo, apenas de forma contratualizada e adicional, assumir outras responsabilidades. O incumprimento desta norma compromete decisivamente o atingimento do compromisso assistencial e de desempenho destas unidades.

A gravidade da situação torna-se ainda maior com a expansão do projeto "Ligue Antes, Salve Vidas” a Unidades Locais de Saúde (ULS) com menor cobertura de médicos de família, agravando o impacto nos recursos das USF.

Face ao exposto, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) solicitou em missiva dirigida à DE-SNS, à SPMS e ao Ministério da Saúde a:

O SIM reafirma a sua disponibilidade para colaborar na construção de soluções que melhorem a resposta assistencial, sem prejudicar o modelo das USF nem comprometer a atratividade das mesmas para os profissionais de saúde. A título de exemplo, o SIM já referiu estas soluções no "Caderno Reivindicativo e Contributos para o Plano de Emergência" entregues a Sua Excelência a Ministra da Saúde, há mais de seis meses, incluindo a necessidade de contratualização de carteiras adicionais.

Por fim, o SIM garante aos seus associados que não há qualquer obrigatoriedade de atendimento a utentes não inscritos nas USF, dentro do horário de atividade das mesmas, sem qualquer aprovação ou contratualização desta atividade extraordinária, como está regulamentado na legislação das USF.