Sindicato Independente dos Médicos

Logo após a tomada de posse do novo Governo, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) encetou esforços para, uma vez mais, chegar ao contacto com a tutela da pasta da Justiça. Foi possível reunir com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça logo em maio, mês em que foi entregue o nosso Caderno Reivindicativo, que inclui as preocupações de longa data. Fomos novamente recebidos pela Senhora Secretária de Estado em julho, com promessa de resolução de problemas e de novas reuniões assim que houvesse novidades.

Meio ano volvido, e apesar do anúncio público de medidas por parte da Senhora Secretária de Estado e da insistência do SIM junto do Senhor Primeiro-Ministro, tudo continua na mesma e não houve qualquer contacto subsequente com o SIM.

Deste modo, está novamente gorado o exigido pelo SIM no Caderno Reivindicativo apresentado, que reproduz exigências de anos.

Das medidas apresentadas como imediatas para 2024, nenhuma foi cumprida:

1. Concursos para admissão de novos médicos assistentes nos termos dos diplomas legais e Acordos já existentes, apenas cumprida parcialmente no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF);

2. Revisão dos mapas de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);

3. Provimento de todos os médicos com grau de consultor na devida categoria, nos termos dos diplomas legais e Acordos já existentes (falha que deu azo a mais um processo judicial contra o Estado);

4. Abertura de concursos para assistente graduado sénior (ausentes há 20 anos no INMLCF e inexistentes na DGRSP);

5. Suplemento de Orientador de Formação;

6. Contagem de pontos do SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e reformulação SIADAP.

Das medidas apresentadas para 2025, está já dificultado o seu sucesso, face aos atrasos:

1. Novo ACEP – Acordo Coletivo de Empregador Público com a DGRSP e revisão do ACEP com o INMLCF (abertura de mesa negocial em 2024);

2. Regime de Dedicação Plena para a área de Medicina Legal da Carreira Especial Médica (abertura de mesa negocial em 2024);

3. Suplementos de Coordenação e de Chefia de Equipas;

4. SIGIP – "contratualização interna” – INMLCF;

5. Implementação de avaliações adequadas por Medicina do Trabalho.

As medidas de mais longo prazo foram parcialmente alcançadas pelo SIM em sede de negociação do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho com o Ministério da Saúde. No entanto…

Urge aplicar integralmente o ACT da Carreira Especial Médica no Ministério da Justiça, a todos os médicos integrados na Carreira que aí desempenham funções, tal como plasmado no parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público de 2024.

Instamos a Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Rita Júdice, a iniciar negociações sérias para levar a bom porto o serviço público prestado pelo INMLCF e pela DGRSP, sob pena de a situação, de agravamento progressivo há anos, vir a atingir um ponto de insustentabilidade.

Como Sindicato de diálogo com provas dadas, inclusivamente com o presente Governo, o SIM manterá a postura construtiva que o carateriza, mas para tal é fundamental a abertura por parte da Senhora Ministra.