Sindicato Independente dos Médicos

 

Foram hoje publicadas em Diário da República as novas tabelas salariais da carreira especial médica e dos médicos internos resultantes do Acordo do SIM.

No decreto-lei hoje publicado está incluído também o reposicionamento remuneratório, que estabelece, por exemplo, que os médicos do regime de 40 horas sobem uma posição remuneratória, equivalente a dois níveis remuneratórios da tabela remuneratória única.

A subida remuneratória hoje publicada tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

Na prática, esta publicação corresponde exatamente ao que foi divulgado em janeiro pelo SIM nas tabelas de evolução salarial de 2023 a 2027, disponíveis aqui.

Para os médicos internos está publicada também a remuneração como especialista após a homologação da avaliação final do internato.

Além disso, os médicos internos a partir do 4.º ano e seguintes passam a receber 80% do valor/hora da primeira posição da categoria de assistente para o trabalho suplementar em serviço de urgência.

Ficou também clarificado que aos médicos da área de Saúde Pública com o regime de 35 horas em dedicação exclusiva e disponibilidade permanente se aplica a tabela remuneratória do regime de dedicação exclusiva de 42 horas, sem prejuízo do suplemento de autoridade de saúde.

O decreto-lei agora publicado produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

O SIM espera que a publicação do Acordo Coletivo de Trabalho ocorra também brevemente, lamentando a enorme demora na sua publicação.