Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos saúda mais uma conquista alcançada graças ao acordo celebrado com o Governo.

A homologação das avaliações finais dos médicos internos de formação especializada foi publicada a 23 de abril, com a celeridade que o SIM sempre exigiu durante o processo negocial.

Conforme acordado com o SIM, a partir da data da homologação, os recém-especialistas passam a auferir automaticamente a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica, deixando de haver qualquer dúvida jurídica ou necessidade de recurso aos tribunais. Esta medida está consagrada no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 46/2025:

- Consultar Decreto-Lei n.º 46/2025

Artigo 17.º, n.º 3:

"A remuneração dos médicos internos, após a conclusão da especialidade, é, desde a data da homologação da avaliação final, correspondente à da primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica."

Antes mesmo da homologação, foi publicado o despacho de abertura de vagas para a carreira médica, permitindo planear, ainda que de forma limitada, a colocação de novos especialistas e outros candidatos:

- Consultar Despacho n.º 4741-A/2025

Contudo, o SIM lamenta que o número de vagas abertas continue aquém das necessidades reais e das disponibilidades existentes, como temos insistentemente demonstrado. A abertura de todas as vagas disponíveis e em permanência representaria um avanço adicional determinante para reforçar a competitividade do SNS face ao setor privado na captação e retenção de médicos.

O SIM irá agora oficiar todas as Unidades Locais de Saúde para garantir a aplicação imediata deste direito aos cerca de 1500 colegas recém-especialistas abrangidos por esta medida. Apelamos também a todos os nossos associados e restantes médicos que façam valer esta conquista junto dos departamentos de Recursos Humanos das suas instituições.

O SIM continuará, com independência e firmeza, a defender os médicos e o SNS, alheio a jogos partidários e com resultados concretos.