Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) saúda a abertura do concurso para 15 vagas de Assistente Graduado Sénior em Medicina Legal, publicado hoje, considerando este passo uma medida há muito necessária para reforçar a dignidade, competência e capacidade de resposta da medicina legal no sistema de justiça português.

Após duas décadas sem qualquer procedimento concursal para esta categoria, o que levou a uma escassez crítica de médicos no topo da carreira – ao ponto de mal ser possível constituir júris de concurso –, esta decisão representa um sinal positivo de valorização da carreira especial médica no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

O SIM vem desde há vários anos denunciando a ausência de concursos aos vários governos, explicando a necessidade da sua regularidade, e exigindo a sua abertura. Mantemos esta postura numa área que a cada ano que passa tem menos especialistas em idade ativa: é necessário garantir-se uma abertura regular de concursos para o topo da carreira. Não é possível que se repita, nem de perto, tão longo período sem concursos.

Abriu igualmente um concurso para 19 Assistentes Graduados, como se a extinta carreira de medicina legal ainda existisse, e não tivessem as antigas carreiras médicas sido unificadas em 2009. Não é compreensível que em 2019 (última promoção de consultores a Assistentes Graduados) os consultores não tenham sido sujeitos a novo concurso e em 2025 o sejam.

O SIM vem igualmente denunciando há anos que nunca foi aplicado integralmente o ACT n.º 2/2009 a estes médicos e exigindo a sua aplicação, aqui em particular no tocante ao provimento dos consultores de Medicina Legal na categoria de Assistente Graduado. Há médicos que aguardam regularização há seis anos (os mais recentes já há dois). Privá-los novamente do devido provimento na categoria com efeitos à data da obtenção do grau, nos termos do ACT, acarretará novas injustiças, em alguns casos lesando cada médico em dezenas de milhares de euros, além de os impedir de progredir mais além na carreira.