Sindicato Independente dos Médicos

1. Ausência de abertura de todas as vagas necessárias, desajustada das reais necessidades dos serviços e das regiões. Abrir todas as vagas disponíveis é a única forma de maximizar o número de colocados. A liberdade de escolha, aliada a condições atrativas, é o que fixa médicos; não a imposição administrativa. Tal decorre de vários motivos:

a. Processos lentos e opacos no âmbito das mobilidades. Persistem consecutivos bloqueios que impedem os médicos de se fixarem onde têm condições reais de vida familiar e oportunidades de trabalho. É inaceitável que, no momento de abertura de concursos, persistam processos de mobilidade pendentes, gerando insegurança, frustração e perda de confiança no sistema.

Todos os processos de mobilidade devem ser céleres, decididos antes da abertura de novos concursos e com total transparência e equidade o que irá originar a visão efetiva das carências de cada ULS.

b. Atribuição de listas aos médicos aposentados. Todos estes lugares devem permanecer abertos e colocados a concurso as vagas correspondentes. Com todo o respeito que o SIM tem pelos colegas que prosseguiram ou retomaram tarefas assistenciais não podem ser sonegados postos de trabalho a médicos recém-especialistas.

c. As vagas não escolhidas deveriam permanecer abertas, podendo ser escolhidas a qualquer momento sem necessidade de novo procedimento concursal. Tal decorre da autorização deste concurso, mas é preciso efetivamente aplicar.

2. Atrasos nos concursos e ausência de transparência e previsibilidade no processo. Embora tenha havido melhorias substanciais neste concurso comparando com o anterior, o mesmo continua a poder ser mais célere, em vez da abertura no último dia do prazo (como aconteceu este ano, pode abrir ainda mais cedo).

3. Manutenção de um IDE (Índice de Desempenho da Equipa) desajustado, tal como regulamentado na Portaria n.º 411-A/2023. O IDE continua a atribuir peso excessivo a métricas associadas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (20%!!!), em detrimento de dimensões verdadeiramente clínicas. O SIM propôs uma revisão concreta desta ponderação, defendendo que deve ser diminuída esta ponderação a favor de indicadores baseados no acesso, continuidade de cuidados e resposta às doenças crónicas.

4. Não aplicação do SIADAP. O sistema de avaliação do desempenho continua por implementar de forma coerente e justa, bloqueando progressões. Sem uma perspetiva de evolução futura na carreira médica, os médicos deixarão de ver o SNS como um projeto de vida. O SIM defende que os médicos sejam avaliados anualmente, de forma simplificada com critérios adequados à prática clínica e compatíveis com os objetivos assistenciais da especialidade.

5. Carga burocrática excessiva. O tempo clínico consumido em determinadas tarefas desvia os médicos da sua missão principal. O SIM propôs um conjunto de medidas para aliviar esta pressão, incluindo:

a. A criação de CAMPs (Centros de Avaliação Médica e Psicológica) por todo o país para avaliação da aptidão para a condução, porte de arma ou outras, que devem ser retiradas da esfera de responsabilidade dos médicos de família;

b. A transferência de tarefas burocráticas não clínicas – solicitação de transporte para os utentes e prescrição de fraldas (entre outras);

c. A eliminação de tarefas redundantes, como por exemplo as prorrogações de tratamentos de medicina física e reabilitação com avaliação já efetuada da necessidade de continuar pelo especialista em Medicina Física e Reabilitação.

• Abertura real e transparente de todas as vagas necessárias em Medicina Geral e Familiar, com concursos regulares e planeamento plurianual;
• Reorganização urgente da mobilidade no SNS, com celeridade, previsibilidade e justiça nos processos, sob responsabilidade clara da Direção Executiva e da ACSS;
• Revisão do IDE reforçando os indicadores de desempenho nas dimensões clínicas e assistenciais, em vez de critérios financeiros;
•  A efetiva implementação do SIADAP;
• Redução da carga burocrática através das propostas já apresentadas pelo SIM,
• Incentivos robustos à fixação em zonas carenciadas com base num modelo de serviços carenciados.