Reunião do SIM com o Governo: Urgências regionais, centros de elevado desempenho e prestação de serviços
16 outubro 2025
O SIM reuniu hoje com o Governo para discutir três diplomas: urgências regionais, centros de elevado desempenho em Ginecologia/Obstetrícia e prestação de serviços.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reafirma a sua disponibilidade para melhorar a resposta de urgência em contexto regional e para negociar um novo diploma relativo a Ginecologia/Obstetrícia, desde que ambas as iniciativas assentem em equipas estáveis, coordenação clara e critérios transparentes. A atribuição de suplementos remuneratórios faz sentido se for estrutural, justa e adequada às novas responsabilidades/deveres/desgaste.
Foi também discutido um diploma sobre prestação de serviços para audição — que responde a uma necessidade real e imediata do sistema. Deve ser regulado com critérios claros, limites e transparência, garantindo continuidade assistencial sem perpetuar dependências, e ao mesmo tempo abrir espaço ao que realmente interessa ao SNS e aos médicos: concursos regulares, avaliação de desempenho eficaz e valorização remuneratória adequada à sua capacitação técnica.
O essencial dos três diplomas
1) Urgências Regionais (diploma em negociação)
1) Urgências Regionais (diploma em negociação)
- Regular o funcionamento das urgências regionais é fundamental para garantir segurança clínica e previsibilidade às populações e às equipas médicas. Deve ter por base a autonomia e responsabilidade clínica dos médicos; responsabilidade organizacional das administrações e chefias.
- Três condições inegociáveis: equipas completas e multidisciplinares, critérios transparentes e adesão numa base voluntária.
- Suplementos servem para endereçar risco/complexidade e deslocações/tempo de deslocação.
2) Diploma de Ginecologia/Obstetrícia (diploma em negociação)
- Trata-se de projetos piloto em hospitais de maior complexidade que visam reforçar a atratividade do setor público, promover a eficiência e o desempenho no âmbito desta especialidade.
- Adesão voluntária dos profissionais e equipas multidisciplinares, com suplementos entre 15% e 50% da remuneração, dependendo se é interno ou especialista e associados ao cumprimento de objetivos específicos.
- Avaliação pública com indicadores de qualidade, segurança e tempos de resposta.
3) Prestação de serviços (diploma em audição)
- Visa diminuir a despesa com prestadores de serviços. A prestação deve ser sempre uma solução pontual e não estrutural. No ano passado foram gastos mais de 230 milhões de euros e o crescimento anual desta rubrica é superior a dois dígitos.
- Este diploma deve ser complementado por outros que visem melhorias na avaliação do desempenho médico e nos concursos de forma a melhorar a atratividade da carreira.
- Transparência: publicação regular de horas e despesa por unidade/especialidade, com metas trimestrais de redução, conjugada com vias céleres para integração por vínculo estável.
Posição do SIM
Urgências regionais
O SIM apoia a reorganização das urgências, com concentração funcional a nível regional quando necessário, desde que sejam cumpridas as seguintes condições mínimas:
- Equipas multidisciplinares completas, com capacidade de internamento adequada ao volume de atendimentos, minimizando transferências intra-hospitalares que reduzem a capacidade de resposta.
- Coordenação operacional entre as Unidades Locais de Saúde (ULS), com tipologia/complexidade claramente definida por especialidade e por pessoas abrangidas.
- Critérios públicos e nacionais para elegibilidade e funcionamento (rácio por especialidade, tempos-alvo de resposta, indicadores de qualidade e segurança).
- Avaliação anual com indicadores de processo e de resultados em saúde, publicação de resultados e plano de melhoria contínua.
- Mobilidade voluntária, devidamente incentivada. O SIM está disponível para discutir os incentivos associados à participação em escala regional. Suplementos servem para endereçar risco/complexidade e deslocações/tempo de deslocação. Assim sendo e tendo em conta que a proposta apresentada oralmente inclui:
◦ Deslocações até 60 km do atual local de trabalho (o dobro do previsto na dedicação plena);◦ N.º de urgências a realizar: até 2 por semana (aproximadamente 8 dias/mês, 40% dos dias trabalhados).◦ Cerca de 500 € brutos/mês, pagos 11 vezes/ano.◦ Nada foi referido relativamente a incentivos não remuneratórios.
- Ainda que não tenhamos uma análise fechada, por ausência do diploma escrito, o SIM considera que a proposta é totalmente inaceitável face às responsabilidades/deveres/desgaste/gastos acrescidos.
Centros de elevado desempenho em Ginecologia/Obstetrícia
O SIM é em princípio favorável à criação de centros de elevado desempenho desde que sirvam, de forma clara, para aumentar o acesso e a qualidade dos cuidados à população sem esvaziar os serviços de origem.
O modelo parece alinhar se com modelos de desempenho já existentes no SNS, como as USF Modelo B e os Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), que combinam contratualização por objetivos com componente remuneratória variável.
Relativamente a essa componente remuneratória, foi proposta uma percentagem que pode atingir 15% para internos do 1.º ao 3.º ano, 40% para internos do 4.º ao 6.º ano e 50% para especialistas, dependendo do cumprimento dos objetivos.
Defendemos adesão voluntária dos profissionais, cumulativa com outros direitos e sem ultrapassar limites de trabalho atualmente em vigor.
Só após a análise detalhada do documento escrito, que ainda não foi partilhado, poderemos tecer uma conclusão final.
Prestação de serviços
O SIM é frontalmente contra a dependência estrutural de prestação de serviços. O diploma em audição deve ser usado para reduzir essa dependência, mas também deve ser complementado com as soluções estruturais que o SIM tem reivindicado.
É fundamental a abertura de TODAS as vagas médicas/necessidades dos serviços a concurso, concursos com vagas permanentemente abertas, avaliação de desempenho (SIADAP) simplificada e justa, vias céleres para vínculo estável e incentivos transparentes de fixação, nomeadamente a definição de serviços carenciados e aplicação de incentivos visando a estabilidade e a fixação das equipas.
O SIM valoriza uma negociação séria e construtiva; porém, a ausência de propostas escritas exige uma clarificação rápida. São também necessários ajustes no âmbito das urgências regionais, para assegurar que os objetivos do diploma são plenamente alcançados. Na reunião da próxima semana, o SIM persistirá em melhorar estes diplomas e em obter compromissos formais — com calendário e critérios — em benefício dos doentes, dos médicos e do SNS.
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