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Sindicato Independente dos Médicos

SIM exige aplicação integral do ACT aos seus associados na ULS de São José

30 outubro 2025
SIM exige aplicação integral do ACT aos seus associados na ULS de São José
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tomou conhecimento de que, na ULS de São José, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado entre o SIM e o Governo, e publicado em Boletins do Trabalho e Emprego, não está a ser aplicado aos associados deste Sindicato.

Em causa estão, nomeadamente, as seguintes cláusulas:

BTE n.º 21, de 8/06/2025:
  • Cláusula 39.ª: Direito a dia de descanso por trabalho ao domingo;
  • Cláusula 34.ª: Alínea n): direito de horas para "atividade não assistencial”;
                           Alínea o): formação;
  • Cláusula 51.ª: Regime de jornada contínua com redução de 1h (e não "até 1h”);
  • Cláusula 54.ª: Regime de redução para 36 horas, que não necessita de autorização para ser aplicado.
BTE n.º 23, de 22/06/2025:
  • Cláusula 32.ª: Transmissão de informação no SU até 1h.
O SIM exige que seja determinado o cumprimento da Lei para os seus associados e que se reverta o incumprimento verificado.
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