Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) compreende o contexto que levou muitos médicos a optar por exercer funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de contratos de prestação de serviços - vulgarmente designados como "tarefeiros”. Trata-se, em larga medida, de escolhas racionais, motivadas por condições contratuais e remuneratórias mais vantajosas e pela flexibilidade de horários que o sistema público, nas suas atuais condições, não tem conseguido oferecer aos médicos vinculados.

Face a algum desconhecimento, importa clarificar que o SIM não representa nem negoceia valores de contratos de prestação de serviços, por se tratar de relações jurídicas distintas e não enquadradas no âmbito estatutário. Importa também informar que não será convocada qualquer greve nesse sentido e demarca-se de qualquer paralisação neste âmbito.

O SIM não diaboliza estes médicos e reconhece o contributo que têm dado ao funcionamento de múltiplos serviços, sobretudo nas urgências hospitalares. Mas alerta que qualquer negociação direta com representantes de prestadores sem enquadramento legal, e sem contrapartidas responsáveis - como as obrigações legais dos sindicatos de pré-aviso de greve de 15 dias e garantia de serviços mínimos, - criaria um precedente perigoso e fragilizaria a negociação coletiva legítima no setor público.

Do ponto de vista fiscal, importa reconhecer que a opção por exercer atividade através de empresas resulta frequentemente de diferenças efetivas de carga fiscal, problema que não é endereçado na proposta do Governo.

Essa vantagem económica real, associada à flexibilidade de horários, ajuda a explicar muitas decisões individuais, mas acentua os desequilíbrios internos das ULS e aumenta os custos globais do sistema.

Estima-se que o peso financeiro deste modelo de contratação vá a caminho dos 300 milhões de euros anuais, um valor que ilustra bem a dependência crescente do SNS face a soluções externas e a necessidade urgente de reorientar recursos para vínculos estáveis e duradouros.

O SIM considera que o problema tem de ser enfrentado e, nesse sentido, valoriza as iniciativas legislativas que visem a sua resolução / minimização, valorizando em contrapartida a carreira médica e reduzindo a dependência do SNS deste modelo de contratação.

Naturalmente, e dada a dimensão da questão, a sua operacionalização terá de ser faseada no tempo, garantindo estabilidade aos serviços e previsibilidade aos profissionais.

Contudo, considera essencial criar condições que tornem mais atrativo e racional o exercício de funções com vínculo estável ao SNS, permitindo reforçar a coesão das equipas e a continuidade dos cuidados.

A valorização dos vínculos estáveis traduz-se em benefícios diretos para os profissionais, para as instituições e para os doentes:

O SIM entende que só oferecendo um verdadeiro contraponto competitivo ao regime de tarefa se consegue acelerar esta transição. Por isso, apresentou, no âmbito da discussão do diploma das urgências regionais, uma proposta de enquadramento remuneratório mais justo para o trabalho extraordinário e em horários desfasados, que valoriza o desempenho médico e reforça o compromisso com o SNS.

Se o Governo acredita que, num mercado aberto e competitivo, os agentes tenderão a tomar opções racionais, então é necessário criar as condições para que o racional seja escolher vínculos estáveis.

É isso que o SIM tem procurado atingir, com os acordos alcançados e com o Caderno Reivindicativo que apresentou ao Governo e aos partidos, através dos seus grupos parlamentares, sobre o que falta fazer para que haja uma perspetiva de estabilidade e de futuro no SNS.

O SIM tudo fará para restaurar a confiança dos médicos e da população no Serviço Nacional de Saúde.