Sindicato Independente dos Médicos

No âmbito da negociação coletiva sobre a adaptação do SIADAP à carreira médica, foi alcançado um entendimento com a Ministra da Saúde e a Secretária de Estado da Administração Pública, que permite avançar para um modelo de avaliação mais simples, exequível e aplicável no Serviço Nacional de Saúde.

A simplificação agora acordada segue modelos similares aos já implementados na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de reduzir a carga burocrática e tornar o processo avaliativo efetivamente operacional, mantendo-se a possibilidade de recurso a equipa de avaliação.

Foi igualmente acordado um modelo de grelha de avaliação curricular mais adequado, capaz de enquadrar de forma mais justa as funções relevantes do exercício profissional médico, incluindo o tempo de serviço, as responsabilidades assumidas e os contributos científicos, formativos e organizacionais, refletindo a diversidade do trabalho médico no SNS.

Ficou assim assegurada a adaptação necessária, ainda em 2025, para garantir que a avaliação dos médicos não é realizada ao abrigo do regime geral, salvaguardando a especificidade da carreira médica.

O Governo não aceitou a proposta do SIM, semelhante à aplicada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, relativa à atribuição automática de pontos nos anos não avaliados. No entanto, assumiu o compromisso de acompanhamento direto e regular às ULS e aos IPO, com vista à regularização de todas as avaliações pendentes até ao final de 2026.

 

O SIM exigiu ainda que a definição de objetivos e competências para 2026 esteja concluída até ao final do primeiro trimestre, o que constituirá um sinal inequívoco da real vontade, por parte do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Administração, de valorização dos médicos.

O SIM recomenda que todos os colegas que não tenham sido objeto de avaliação de desempenho no ano de 2025 apresentem um pedido de avaliação por ponderação curricular junto do respetivo Conselho de Administração até 31 de dezembro, podendo, para o efeito, utilizar a minuta disponível na área exclusiva para sócios: https://www.simedicos.pt/pt/area-de-socio/login/.

Os médicos não rejeitam a avaliação de desempenho, antes exigem que esta seja exequível, justa e compatível com a realidade do exercício profissional, de forma a poder produzir efeitos reais na progressão da carreira.

O modelo de avaliação do SIADAP não é isento de limitações, como o SIM tem vindo a denunciar ao longo dos anos, mas esta adaptação constitui um passo no sentido de assegurar aplicabilidade prática, previsibilidade e redução de burocracia, condições indispensáveis para que a avaliação de desempenho possa efetivamente ocorrer no SNS, o que não tem vindo a acontecer para mais de 70% dos médicos.