Sindicato Independente dos Médicos

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que o Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, os decretos‑lei aprovados em outubro em Conselho de Ministros sobre a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras para a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no Serviço Nacional de Saúde. 

Perante esta decisão, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera que o Governo deve ter "humildade democrática” para perceber as críticas apontadas e proceder ao aperfeiçoamento dos diplomas, ouvindo também os contributos dos sindicatos no âmbito destas reformas na saúde.

Em declarações à agência Lusa, o Secretário-Geral do SIM, Nuno Rodrigues, lamenta que os sindicatos não tenham tido acesso ao texto completo dos diplomas de criação das urgências externas de âmbito regional e do novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS.

Sobre o diploma relativo à concentração das urgências de obstetrícia/ginecologia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta, o SIM mantém a sua posição crítica quanto ao modelo proposto, considerando-o inaceitável nos moldes apresentados.

Relativamente aos diplomas sobre o novo regime de contratação de prestadores de serviços e à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), Nuno Rodrigues reforça a importância destes temas, mas lembra que "a questão dos prestadores tem outra face da moeda, que são os concursos médicos, que continuam a sofrer de atrasos”. Para o SIM, o reforço dos concursos para entrada de especialistas, consultores e assistentes graduados seniores deve acompanhar qualquer reforma na contratação.

Quanto ao SINACC, que substitui o atual SIGIC, o SIM defende "um maior rigor e controlo do funcionamento do sistema”, lembrando que a resolução dos tempos de espera deve abranger não só as cirurgias, mas também as consultas.

"O Governo tem que perceber as críticas, ver quais são os aperfeiçoamentos necessários e corrigi-los”, conclui o Secretário-Geral do SIM.

Leia na íntegra em Saúde+ TV.