Sindicato Independente dos Médicos

Os concursos médicos são essenciais à fixação de médicos, à estruturação dos serviços e ao alinhamento dos recursos humanos com as necessidades assistenciais, garantindo a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tem defendido de forma consistente um modelo de concursos assente em regras claras, calendários conhecidos e compromisso institucional com a sua concretização. Sem estas condições, os concursos deixam de cumprir a sua função e passam a gerar incerteza, frustração e desmotivação entre os médicos.

No que respeita aos concursos para assistente (especialista), o problema central reside na ausência de um modelo de vagas permanentemente abertas e na não abertura de todas as vagas correspondentes às necessidades reais identificadas, perpetuando um sistema condicionado por constrangimentos administrativos e por autorizações do Ministério das Finanças, que compromete a competitividade do SNS na contratação de médicos e cuja revisão estrutural se tornou inadiável.

Quanto ao concurso para assistente graduado (consultor), permanece pendente a publicação do concurso de 2025. O SIM lamenta este adiamento e espera que o processo não repita os atrasos verificados no concurso de 2023, muitos dos quais ainda se encontram em curso. Defende também que seja concluído ainda em 2026, de modo a assegurar a previsibilidade e respeito pelos percursos profissionais dos médicos abrangidos.

Relativamente à categoria de assistente graduado sénior, no âmbito do acordo do SIM celebrado com o Governo, ficou garantida a abertura anual de 350 vagas até 2028. Este compromisso só terá impacto real se os concursos forem abertos no início de cada ano e concluídos sem atrasos injustificados, permitindo uma progressão efetiva na carreira médica e reforçando a confiança dos médicos no SNS.

Um sistema de concursos funcional exige articulação efetiva entre a Administração Central do Sistema de Saúde, a Direção Executiva do SNS, as Unidades Locais de Saúde, os IPO e o Ministério da Saúde, enquanto responsabilidade institucional não opcional, assente em decisões alinhadas com a realidade assistencial e com necessidades absolutamente visíveis e sentidas no terreno, responsabilidades claramente definidas e mecanismos administrativos preparados com antecedência.

O SIM reafirma que a credibilidade do SNS enquanto empregador depende da existência de concursos regulares, previsíveis e concluídos em tempo útil. Sem estas condições, o SNS continuará a perder médicos e a comprometer a sua capacidade de resposta.

O SIM continuará a exigir um modelo de concursos que assegure previsibilidade, progressão efetiva na carreira médica e confiança dos médicos no futuro do SNS.