Chegados ao final de fevereiro de 2026, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lamenta os atrasos que se verificam e denuncia a falta de coerência estratégica no cumprimento dos compromissos assumidos. A competitividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) depende de regras que funcionem, de prazos cumpridos e de um percurso de carreira em que os médicos possam confiar. Sem concursos regulares, previsíveis e concluídos em tempo útil, o SNS continuará a perder médicos, capacidade assistencial e credibilidade.

A política de concursos médicos é hoje o exemplo mais evidente da ausência de uma estratégia coerente para os recursos humanos. A persistência de um modelo limitado a dois momentos anuais impede o SNS de aproveitar oportunidades reais de contratação e fixação. É um modelo ultrapassado. O critério central destes concursos deve ser simples: maximizar a contratação e a fixação de médicos onde existem necessidades reais. Isso exige concursos regulares, vagas permanentemente abertas e resposta em tempo útil.

Nos concursos para assistente, dirigidos aos recém-especialistas ou a médicos fora do sistema, o problema é estrutural: continuam a faltar vagas permanentemente abertas e as necessidades reais do sistema são sistematicamente ignoradas. O processo mantém-se refém de bloqueios, alimentados a vários níveis pela ACSS, pela Direção Executiva do SNS e pelo Ministério das Finanças, que insistem num modelo antiquado, ineficaz e pouco competitivo. Esta opção retira capacidade ao SNS para atrair e fixar médicos e compromete a sua sustentabilidade.

 

O concurso para consultor (que permite a passagem a assistente graduado), referente a 2025, permanece sem publicação. O SIM exige o seu lançamento imediato, evitando a repetição do cenário de 2023, cujos resultados continuam por concluir, e impõe que o processo seja encerrado ainda em 2026. O respeito pelas carreiras médicas traduz-se em cumprimento de prazos e previsibilidade profissional.

No caso das 350 vagas anuais para assistente graduado sénior, compromisso assumido entre o SIM e o Governo até 2028, o Sindicato exige abertura no início de cada ano e conclusão sem atrasos injustificados. As promessas só adquirem valor quando se concretizam. 

No caso das mobilidades, o problema tem sido duplo: o bloqueio imposto por várias ULS e a ausência de concursos anuais, que tornam a mobilidade uma exceção imprevisível e impedem que um médico colocado numa determinada zona do país possa sequer planear, com confiança, a mudança para outra. Esta falta de previsibilidade acaba ainda por demover médicos que ponderariam ingressar no SNS num local secundário, com a expectativa de posteriormente se aproximarem do destino pretendido através de concursos de mobilidade, de sequer arriscarem esse ingresso, deixando necessidades por suprir.

Os concursos médicos são o pilar da fixação dos médicos no SNS, fundamentais para a organização dos serviços e para uma afetação eficiente dos recursos humanos. A inexistência de concursos transparentes e previsíveis está a destruir a capacidade do SNS de reter profissionais. Um sistema que não é previsível não consegue fixar médicos, planear equipas nem dar estabilidade aos serviços.