Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado aos Utentes: Cartas de Condução

Nas vésperas do prazo definido pelo Governo para a entrada em vigor da obrigatoriedade da emissão eletrónica dos atestados para a Carta de Condução, o SIM exorta todos os interessados a dirigirem-se aos novos Centros de Avaliação Médica e Psicológica para obterem tais certificações de aptidão.

Bem andou o Governo em aproveitar as reiteradas sugestões do SIM para a criação daquelas estruturas, possibilitando uma rápida e adequada resposta aos Utentes e a esta sua necessidade social, libertando ao mesmo tempo os médicos do SNS, e nomeadamente os Médicos de Família, para aquilo que deles se espera e que são dar resposta as necessidades de saúde na prevenção e tratamento da doença

Foi assim também reconhecida que a imposição burocrática de tal atribuição aos Médicos do SNS traria inevitavelmente notórias demoras na resposta, que se pretende rigorosa e completa, às solicitações dos interessados.

A Nota sobre Cartas de Condução, emitida em 24 de março e disponível no Portal da Saúde, é bem elucidativa:

Indo ao encontro das posições manifestadas há vários anos pelos vários parceiros do sector, mas nunca concretizada, o XXI Governo Constitucional encontra-se em processo legislativo, alterando o regulamento da habilitação legal para conduzir, criando os Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), de forma a que a avaliação da aptidão física e mental e a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2 seja efetuada obrigatoriamente nestes, os quais podem também preferencialmente efetuar a respetiva avaliação para os candidatos e condutores do grupo 1.